A agenda política da semana será marcada por votações importantes tanto na Assembleia Legislativa do Paraná quanto na Câmara Municipal de Curitiba. Dois projetos estratégicos estão em pauta: a redução da alíquota do IPVA e a atualização da legislação do transporte coletivo da capital.
Na Assembleia Legislativa, a expectativa é pela leitura e votação do projeto encaminhado pelo governo estadual que prevê a redução de 45% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última quarta-feira (21), altera a alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal a partir de 2026.
Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 2,5 milhões de proprietários de automóveis no estado, além de motocicletas (268,7 mil unidades), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil). O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), deve apresentar o texto em plenário nesta segunda-feira (25). Logo em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), fará a análise em sessão extraordinária.
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta), 16 (Claro/NET) e no YouTube do Legislativo.
Mudanças no transporte coletivo de Curitiba
Enquanto isso, na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores analisarão o projeto do Executivo que atualiza a Lei do Transporte Coletivo. A proposta trata de pontos centrais para o futuro da mobilidade urbana da cidade, como a revisão da tarifa técnica, a utilização de receitas alternativas para subsidiar as passagens, os investimentos em eletromobilidade e as regras de transição para a próxima concessão do sistema.
O texto ainda prevê possibilidade de subconcessões, diferentes modalidades de cobrança tarifária (única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal) e pagamento às concessionárias com base em indicadores de qualidade do serviço. Para evitar descontinuidade, os contratos atuais poderão ser prorrogados por até 24 meses, até que o novo edital — previsto para setembro — seja concluído.
Uma emenda aditiva apresentada pelo Executivo inclui a adoção do método de fluxo de caixa descontado para o cálculo da tarifa técnica máxima inicial. Segundo a justificativa, esse modelo, recomendado pelo BNDES, garante maior precisão na análise de viabilidade econômico-financeira da concessão.
O projeto, protocolado em junho, passou pela análise jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. No último dia 11 de agosto, vereadores também debateram o tema em audiência com o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que detalhou as mudanças, investimentos previstos e o cronograma da licitação.
