Planejar e executar planos, programas e projetos sociais para melhorar a vida da população no acesso à garantia de direitos sociais. Essas são algumas das atribuições dos profissionais graduados em Serviço Social, profissão que existe no Brasil há 80 anos. Em homenagem a estes trabalhadores, neste domingo (15) é comemorado em todo o país o Dia do Assistente Social. A data foi escolhida em virtude da assinatura do decreto que regulamentou oficialmente a profissão, em maio de 1962. A primeira Escola de Serviço Social foi fundada em 1936, em São Paulo. Desde então, a profissão passou por diversas transformações. Uma das principais áreas de atuação do profissional graduado nesta área é a política de assistência social.
De acordo com a superintendente de assistência social da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Maria de Lourdes San Roman, a assistência social teve início no assistencialismo e na caridade, e foi evoluindo até se tornar um direito.
A promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, efetivou a assistência social como política pública, garantindo a cidadania e direitos e transferindo para o poder público as ações de cunho social.
“Foi um grande avanço, porque a assistência social passou a ser um direito constitucional de todo cidadão e dever do Estado. Antes disso, a gente trabalhava sem uma estrutura de gestão, sem uma estrutura de política pública”, lembra a superintendente. “Nesses 20 anos se construíram novos espaços, como os fóruns de assistência social, os conselhos, e com isso, em 2005, se instituiu a Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social faz parte da política de seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência social.
ATUAÇÃO ¨ Uma das principais atribuições dos assistentes sociais é defender os direitos da população. Eles também elaboram estudos socioeconômicos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais, fazem pesquisas para avaliar a realidade, emitem pareceres sociais e propõem medidas e políticas sociais. Há, ainda, os profissionais que trabalham na rede privada, e aqueles que prestam assessoria e consultoria a instituições e movimentos sociais.
MISSÃO – Com apenas dez anos de idade, a assistente social Marilda Borges Andrade já alimentava o desejo de mudar a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sempre que fazia o caminho até a casa da tia, ela passava por uma região vulnerável, e uma pergunta não saía da cabeça: “Como posso ajudar essas pessoas?”.
Depois de terminar o curso de magistério e ingressar como professora na Prefeitura de Campo Largo teve que decidir qual faculdade cursar. Mesmo sem ter noção do que se tratava, ela entrou para a faculdade de Serviço Social, onde, aos poucos foi descobrindo e se apaixonando pela profissão. “Eu não tinha noção do que era ser uma assistente social. Aos poucos fui descobrindo, como uma missão de Deus para mim. A cada nova descoberta, via que a profissão se encaixava perfeitamente com o que ela pensava”, conta.
Marilda se formou em 1988, exatamente no ano da promulgação da Constituição. Até então, a assistência social ainda tinha um caráter assistencialista. O conceito do cidadão como detentor de direitos que precisavam ser efetivados ainda estava começando. “Lembro que as pessoas nos procuravam para ganhar doações, cama, colchão, cesta básica”.
Depois de atuar em áreas e com públicos diversos, Marilda é hoje coordenadora do Suas na Prefeitura de Campo Largo. Em meio às atividades de gestão, planejamento e das capacitações que ministra, ela analisa sua trajetória e vê que conseguiu realizar o desejo de criança. “Eu gosto do que eu faço. Hoje tenho grande satisfação de ser uma assistente social comprometida e realizada”, diz.
CENÁRIO ¨ O Brasil possui 166 mil profissionais com registro ativo nos Conselhos Regionais de Serviço Social. Mais de sete mil deles estão inscritos no Paraná.
O quadro de servidores do Governo do Paraná conta com 344 assistentes sociais, que trabalham em diversas secretarias, como da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju); da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Seap) e também na Emater.
“O assistente social tem no Estado hoje um papel técnico-administrativo, prestando assessoramento técnico aos municípios; um papel financeiro, na forma de utilização dos repasses de recursos e um papel político, na questão da gestão como um todo”, relata Maria de Lourdes.
Na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social há 45 assistentes sociais que trabalham nos 22 escritórios regionais distribuídos no Estado, assessorando os municípios nas ações de assistência social. Parte destes profissionais atua na sede da secretaria, em Curitiba, em áreas como gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), proteção social básica e especial e na garantia de direitos.
Grande parte dos assistentes sociais atua diretamente no atendimento à população, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente, a rede socioassistencial do Paraná conta 559 Cras e 158 Creas.
Os assistentes sociais também exercem um papel importante na ressocialização de detentos e adolescentes em conflito com a lei. No Paraná, dezenas de profissionais atuam em penitenciárias e centros de socioeducação.
