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segunda-feira, 20 maio 2024

Deputado Gilberto Ribeiro apresenta projetos que asseguram direitos à pessoa com Autismo

O Deputado Estadual Gilberto Ribeiro (PL) apresentou quatro projetos de lei com o objetivo de assegurar direitos e também a inclusão social à pessoa com Autismo no Paraná. Além disso, participou da primeira reunião que estuda a construção do Código Estadual da Pessoa com o Espectro Autista.
O Paraná possui mais de 9 mil residentes com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Família. Portanto, a atenção voltada para o público com TEA é essencial para garantir direitos, qualidade de vida e assim construir uma sociedade mais inclusiva, diversa e justa para todos.

RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS EM ÔNIBUS

Uma das propostas apresentadas sugere que o transporte público paranaense reserve assentos especiais para pessoas autistas. A ideia é que os assentos fiquem localizados próximos às portas de entrada e saída dos ônibus, para facilitar o embarque e desembarque.

PASSAGEM GRATUITA EM ÔNIBUS

A segunda proposta apresentada pelo Deputado Estadual Gilberto Ribeiro tem como objetivo assegurar a gratuidade da passagem no transporte público intermunicipal e intramunicipal, para pessoas autistas, desde que comprovada à condição TEA.

AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA, DE ANIMAIS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO EM ÔNIBUS

A terceira proposta prevê a autorização da entrada de animais de assistência emocional de autista (ESAN) no transporte público intermunicipal e intramunicipal. Isso, porque, transportar o animal junto com o passageiro pode trazer mais segurança e conforto à viagem. É importante lembrar que, os animais de assistência de autista são treinados para auxiliar no controle emocional, diminuição da ansiedade e na comunicação das pessoas com TEA. Para conseguir o acesso e liberação do animal, o passageiro com TEA deverá apresentar algum documento, como atestado médico, certificado de treinamento do animal ou credencial emitida pelo órgão responsável, comprovando a necessidade da presença durante a viagem. Além disso, o animal precisará estar devidamente identificado com algum dispositivo, como coleira ou crachá.
A empresa de transporte que descumprir qualquer uma das propostas acima estará sujeita à multa de 100 UPF/PR (cem vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a serem aplicadas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização.

ABORDAGEM POLICIAL AOS AUTISTAS NO PARANÁ

Já a quarta proposta visa estabelecer diretrizes para a abordagem policial aos autistas, considerando que pessoas com autismo possuem particularidades no comportamento, que necessitam de acolhimento e de uma comunicação adequada.
A proposta do projeto de lei obriga a realização de treinamento específico, para todos os policiais do Paraná. Além disso, o deputado sugere que a fim de facilitar a identificação de uma pessoa com autismo, deverá ser criado um mecanismo especial, como adesivo ou cartão, contendo informações sobre o diagnóstico e particularidade do comportamento do autista, para que o policial possa se comunicar corretamente e tomar as medidas necessárias.
Todos os projetos apresentados somam um passo importante para garantir que os paranaenses com TEA recebam o suporte adequado e sejam incluídos na sociedade de forma plena.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 117 | ABRIL/2024

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