A Prefeitura de Curitiba promoveu, na tarde desta quinta-feira (31/7), no Palácio 29 de Março, o 81.º sorteio eletrônico do programa Nota Curitibana, que incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços. Os bilhetes de números 2.326.770; 1.584.506; 269.445 receberão os prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente. 

O sorteio foi transmitido em tempo real pela página da Prefeitura no Youtube. A entrega dos prêmios será feita nos próximos dias, em cerimônia na sede da Prefeitura, no Centro Cívico.

• Entidades sociais premiadas

O sorteio do Nota Curitibana prevê também a premiação de entidades sociais sem fins lucrativos indicadas pelos ganhadores no momento do cadastramento no programa. São duas organizações contempladas para cada sorteado cadastrado. Duas entidades recebem R$ 25 mil cada uma, outras duas R$ 10 mil cada e mais duas instituições R$ 5 mil cada. Estes prêmios são indicados como valor adicional. Todos os valores do sorteio são livres de Imposto de Renda ou qualquer desconto. 

O sorteio eletrônico do Nota Curitibana gerou 3.313.503 bilhetes para 137.875 participantes referentes às notas pedidas no mês de março de 2025. O programa conta agora com 266.892 cidadãos cadastrados para os próximos sorteios. Desde o lançamento, em 2018, o Nota Curitibana já distribuiu mais de R$ 21,59 milhões em premiações.

Além dos prêmios, o Nota Curitibana gera créditos que podem ser transferidos para a conta corrente, cartão-transporte Urbs ou ainda para abatimento de até 50% do valor do IPTU. 

Retorno garantido

Para participar dos sorteios e ainda gerar créditos, é necessário informar o CPF na emissão da nota fiscal de serviços como planos de saúde, escolas particulares, faculdades, cursos de idiomas, lavanderias, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza e salões de beleza, entre outros. O contribuinte precisa ter um cadastro no site do Nota Curitibana para poder resgatar os créditos e os sorteios.

Em média, 15% do valor do imposto pago de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito. 

Para os sorteios, a primeira nota fiscal eletrônica do mês gera um bilhete, independentemente do valor. E, na sequência, a cada R$ 50, é gerado um cupom, com validade para o mês do respectivo sorteio.

Segurança e lisura

Realizado sob critérios rigorosos de segurança digital e lisura institucional, o sorteio foi acompanhado pelo presidente da sessão e coordenador do programa, Eduardo Moraes Makowski; a secretária da sessão e responsável pela ata, Manuela Chiminski Camargo; o analista de sistemas para gerenciar o aplicativo do sorteio, Rodrigo Colchon Maciel; e a auditora Kelly Eguchi Priori. O auditor fiscal Leonardo Oliveira Kamiya executou o sorteio.

O evento também foi acompanhado por novos auditores fiscais da Prefeitura de Curitiba: Andrey Cristiani Sottomaio, Gustavo Galvão de Miranda; Kellen dos Santos Lencina, Rebeca Teixeira de Carvalho e Vitor Pestana Ostrensky.

O Programa Nota Paraná celebra 10 anos em agosto com um feito histórico: mais de 1,02 bilhão de notas fiscais foram emitidas no primeiro semestre de 2025 em todo o Estado. O número, que é por si só já bastante representativo e o maior da história do Nota Paraná, revela ainda um aumento de 500 vezes em comparação com o período imediatamente anterior ao lançamento do programa, em agosto de 2015.

Nos primeiros seis meses daquele ano, às vésperas da criação do programa de cidadania fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram emitidas apenas 2,04 milhões de notas. Dez anos depois, esse total disparou cerca de 50.000% – um salto quase inimaginável uma década atrás.

“Ao longo de todos esses anos, o Nota Paraná ajudou a transformar a cultura fiscal no Estado. Hoje, pedir CPF na nota virou parte da rotina de compras dos paranaenses”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Os dados referem-se à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento que registra operações em estabelecimentos de varejo como supermercados, farmácias, lojas e outros pontos de venda direta ao consumidor.

A coordenadora do programa, Marta Gambini, que acompanha essa evolução desde o início, destaca o quanto pedir o CPF na nota é um ato de cidadania. “A gente fala muito nos prêmios e nos créditos entregues todos os meses, mas a verdadeira função do programa é estimular o cidadão a exigir a nota fiscal. Com isso, cada um dos mais de 5,4 milhões de participantes é um fiscal do Estado no combate à sonegação de impostos”, diz. “E a adesão crescente do cidadão mostra que o paranaense entendeu a importância desse ato tão simples”.

• CONJUNÇÃO DE FATORES – Embora a marca de 1 bilhão de notas fiscais emitidas no primeiro semestre de 2025 seja um feito a ser celebrado, Gambini reconhece que o Nota Paraná não foi o único responsável por puxar os números para cima. Segundo ela, o sucesso do programa é um dos fatores que ajudam a explicar esse salto de 500 vezes no total de emissões.

O bom momento da economia paranaense é outro ponto que justifica a evolução expressiva em uma década. De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o comércio varejista do Paraná cresceu praticamente o triplo da média nacional entre janeiro e maio de 2025. A alta do Estado no período foi de 3%, enquanto o crescimento médio do Brasil foi de 1,1%.

• Contudo, como reforça Marta Gambini, essa alta no comércio vem acompanhada da alta adesão do consumidor ao Nota Paraná. “Pedir o CPF nas notas fiscais e, portanto, exigir o documento se tornou parte da cultura do paranaense e a gente viu isso se construindo ano após ano. E ver o quanto as emissões cresceram nesses 10 anos mostra como nosso trabalho deu resultado”, comemora a coordenadora do programa. 

Segundo ela, o cidadão entendeu desde o lançamento a função do Nota Paraná e isso apenas se consolidou com o tempo – algo que fica bem evidente nos números. No primeiro semestre de 2016, quando o programa já estava em pleno funcionamento às vésperas de seu primeiro aniversário, a Receita Estadual viu a emissão de notas crescer 178 vezes, chegando a 363,4 mil documentos lançados.

Comparando os primeiros semestres de 2015 e 2025, é possível notar um crescimento contínuo e consistente no número de notas fiscais emitidas. As únicas exceções ficam para os anos de 2020 e 2021, quando a pandemia da Covid-19 impactou fortemente o comércio não só no Paraná, mas em todo o Brasil e o mundo.

Total de notas fiscais emitidas no primeiro semestre de cada ano

2015: 2.042.863

2016: 363.473.593

2017: 746.520.261

2018: 774.450.093

2019: 812.654.189

2020: 738.374.535

2021: 755.175.325

2022: 864.108.375

2023: 922.576.490

2024: 985.249.867

2025: 1.025.107.628

COMO PARTICIPAR – Participar do Programa Nota Paraná é simples: ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa prática possibilita acumular créditos, os quais podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para concorrer nos sorteios mensais.

Para se cadastrar, basta acessar o site do Nota Paraná, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Uma novidade que vai facilitar a aquisição de imóveis para inscritos na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) foi anunciada pelo prefeito Eduardo Pimentel nesta segunda-feira (28/7). Com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, Pimentel assinou o decreto municipal para a criação do Programa Casa Curitibana, que vai garantir aos cidadãos isenções fiscais, subsídios para ajudar no custeio da entrada e será cumulativo a programas estaduais e federais, podendo zerar o valor da entrada em alguns casos.

“Na gratificante missão que é ser prefeito existem coisas que são simbólicas, como o tarifa zero a caminho do emprego, o vale-creche e hoje o Casa Curitibana entra para esses projetos simbólicos. Uma iniciativa fundamental para atingirmos a meta de gerar 20 mil soluções habitacionais nos quatro anos de mandato”, destacou Pimentel.

O prefeito e o governador assinaram um termo de cooperação técnica para que as duas esferas de poder unam forças com o objetivo de ampliar a produção de moradias de interesse social em Curitiba. Com o Casa Curitibana, famílias que possuem renda mensal de até 4 salários mínimos podem somar os benefícios municipais, os subsídios do Casa Fácil Paraná e do Minha Casa Minha Vida para receber até R$ 90 mil que ajudarão a custear a entrada – principal entrave que separa os pretendentes da conquista da casa própria.

O valor da soma dos benefícios depende de fatores como idade, renda e composição familiar. Além do subsídio para abater da entrada, o novo programa municipal também assegura para o comprador a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens (ITBI), gerando mais economia ao beneficiado no momento da aquisição.

Para o governador Ratinho Júnior,  construir habitação popular não é simples, é muito caro, e por isso existe a grande demanda.

“No Paraná temos o maior programa habitacional do Brasil e agora a população de Curitiba passa a contar com mais um complemento municipal, facilitando ainda mais a aquisição da casa própria, ao receber essa junção de subsídios para custear a entrada”, disse Ratinho.

• Fomentar a produção

Além de garantir subsídios e isenções fiscais para os cidadãos inscritos na fila da Cohab, o Casa Curitibana também oferece isenções e parâmetros diferenciados para construtoras credenciadas ampliarem a quantidade de novas obras e reduzirem os custos de cada unidade habitacional, fechando a conta para que famílias de menor renda consigam adquirir seus imóveis.

“Ao assinar o convênio, as construtoras parceiras obtêm isenção do ITBI na aquisição da área do empreendimento, isenção do ISS e do IPTU durante o período de obra e isenção de taxas municipais desde a aprovação do projeto até a conclusão. Também será concedido um maior adensamento dos conjuntos, possibilitando mais imóveis no mesmo terreno”, explica o presidente da Cohab, André Baú.

Com o Casa Curitibana, a permissão de construir 80 unidades por hectare subiu para 200 unidades por hectare. O primeiro empreendimento ofertado pelo novo programa é o Residencial Campobello, com 368 apartamentos a serem construídos no Campo de Santana, fruto de parceria com a construtora MRV. O conjunto será formado por 23 blocos, com 16 apartamentos em cada bloco. As unidades de dois quartos possuem área privativa de 38 m².

Para adquirir um apartamento no Residencial Campobello, nos casos em que a soma dos subsídios não zerar o valor da entrada, os beneficiados poderão parcelar a quantia restante em até 36 vezes. Essa possibilidade viabilizou o sonho da família Miranda, formada pelo casal Raphael e Vanessa e as filhas Rafaelly e Nicolly, que aguardavam há dez anos na fila da Cohab.

“Já fomos chamados em outras ocasiões, mas a conta não fechava. Agora com o Casa Curitibana vamos conseguir realizar esse sonho. Pagar aluguel e morar de favor em casa de parentes nunca mais”, ressalta Raphael, que é operador de máquinas. 

Como participar

Para ter acesso ao Casa Curitibana, é obrigatório ter inscrição ativa na fila da Cohab. O cadastro pode ser feito presencialmente nas Ruas da Cidadania, mediante agendamento pelo Agenda Online, ou de forma digital, no site da Cohab Curitiba.

Presenças

Também estavam presentes a primeira-dama de Curitiba, Paula Mocellin; o vice-prefeito Paulo Martins; o secretário de governo municipal, Marcelo Fachinello; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; secretário de estado de Planejamento, Ulisses Maia; o secretário estadual da Inovação, Alex Canziani; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma; e o deputado federal Reinhold Stephanes Junior. Estiveram presentes, ainda, diversas autoridades entre deputados, vereadores, secretários municipais, administradores regionais, presidentes de entidades e líderes comunitários.