A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (17), o requerimento para a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Formado por 13 vereadores e vereadoras, o grupo suprapartidário tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios na capital paranaense, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico e social da cidade.
A iniciativa busca estimular a geração de empregos e renda, além de apoiar empreendedores locais por meio da desburocratização e do aprimoramento da legislação municipal. A frente parlamentar também atuará em parceria com o Poder Executivo para identificar e atender às demandas do setor. A criação de frentes parlamentares está regulamentada no ato 3/2013, da Comissão Executiva.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo será presidida pelo vereador Jasson Goulart (Republicanos), tendo Indiara Barbosa (Novo) como vice-presidente. O grupo é composto também pelos vereadores Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa do Perdeu Piá (União), Delegada Tathiana Guzella (União), Guilherme Kilter (Novo), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode) e Rodrigo Marcial (Novo).
Fomento aos pequenos negócios e desburocratização
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem como principais objetivos valorizar os pequenos negócios, incentivar políticas públicas e secretarias municipais voltadas ao empreendedorismo, simplificar processos burocráticos e tributários, promover debates e eventos para engajamento da sociedade civil e fortalecer a economia em regiões com menor desenvolvimento. Além disso, buscará estimular a liberdade econômica e criar condições mais favoráveis para micro e pequenos empreendedores.
Após listar sua experiência como empreendedor na região do Boqueirão, Jasson Goulart lembrou que muitas empresas não “passam dos dois anos” de atividade. “Mais do que falar, [quero] que a gente possa ouvir as pessoas e os segmentos. Buscar alternativas que possam desburocratizar, fomentar, fortalecer, incentivar, potencializar o empreendedorismo da nossa cidade. As instituições de bairro e as instituições do centro da cidade precisam se fortalecer, ser ouvidas nesta Casa, na frente parlamentar, para que sejamos objetivos nas nossas ações”, disse.
O vereador informou que recebeu apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, para liderar o movimento dentro da Câmara Municipal. Goulart ainda destacou o suporte que recebeu dos colegas que estarão junto dele na frente parlamentar, em especial sua vice-presidente, Indiara Barbosa. 
“Para cada estado do país, para cada município você tem uma regra tributária. Quando você vai para fora do país, você não consegue explicar para um estrangeiro o manicômio tributário que temos no nosso país. Às vezes abrir uma empresa, tirar o CNPJ aqui em Curitiba é um pouco mais rápido, mas atender a todas as obrigações é realmente um grande desafio. Os empreendedores são guerreiros”, afirmou a parlamentar, que também lembrou da sua experiência como contadora.
“É tanta burocracia que um empreendedor precisa de 407,8 horas para deixar a pequena empresa dele regular. Sem falar da questão tributária: são 460 mil leis e normas tributárias neste país. Nós precisamos rever isso, e começando aqui por esta Casa. […] Precisamos ter mais transparência e menos burocratização. Mesmo porque são os empreśarios que sustentam este país com os empregos que geram, desde o pequeno, o médio e o grande empresário”, acrescentou a Delegada Tathiana.
Para Rafaela Lupion, o empreendedorismo é fundamental para “que tenhamos uma cidade com oportunidade, com geração de emprego e renda, que é o que dignifica as pessoas, o núcleo familiar e as políticas públicas intersetoriais”. “Tenho ampla experiência na Associação Comercial do Paraná e lá a gente conhece muito as demandas que o empresário relata para que possa operar de forma desburocratizada”, reforçou. A aprovação do requerimento de instalação da comissão (422.00003.2025) também contou com os pronunciamentos de Meri Martins e Rodrigo Marcial.
O que são as frentes parlamentares?
Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.
Clique aqui para conhecer os grupos que estiveram ativos na 18º Legislatura.
