Dezoito devedores de pensão alimentícia foram presos na Operação Obrigação, deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Civil em conjunto com o Poder Judiciário. Uma força-tarefa com cerca de 40 policiais foi montada para cumprir 30 mandados de prisão em Curitiba. As dívidas vão de R$ 1 mil até R$ 75 mil.
Esta é a primeira operação da Polícia Civil em conjunto com a Justiça para prender devedores de pensão alimentícia. Em março, entraram em vigor as alterações referentes ao tema no Código de Processo Civil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de pedir a prisão do devedor em 30 dias após o atraso – anteriormente eram três meses.
Outra alteração é no regime de prisão. Agora o devedor terá que cumprir a pena em regime fechado, não mais no semiaberto. Em caso de pagamento, integral ou parcial da dívida, o Poder Judiciário pode revogar a prisão.
“Essa operação de hoje tende a continuar, ela foi a primeira dentro da nova diretriz judiciária para o tratamento dessa questão. Temos cerca de 800 mandados de prisão em aberto em Curitiba e Região Metropolitana que tratam dessa situação, e isso interessa a Segurança Pública, pois existem famílias que dependem de implemento”, diz o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.
A decisão judicial dos alvos desta operação varia em cada caso. Os mandados preveem detenção de 30 até 90 dias. Os presos foram levados para a Penitenciária de Piraquara (PEP II), na Região Metropolitana.
“Nosso principal objetivo é que essas pessoas paguem a pensão. Vamos intensificar os cumprimentos para que todos tenham a noção que o judiciário em conjunto com a Polícia Civil, sempre estarão em alerta”, relata a delegada da Delegacia de Vigilâncias e Capturas, que coordenou as investigações, Selma Braga.
A Operação Obrigação conta com policiais da Divisão de Vigilância e Captura (DVC), Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas), Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) e Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial).
A operação foi batizada como Obrigação pelo fato de o pagamento da pensão alimentícia ser um dever estipulado por lei.
