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sábado, 18 maio 2024

Câmara Municipal de Curitiba aprova nova base de cálculo do IPTU

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (6/12), o projeto de lei que estabelece a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos anos. Em segundo e último turno, a proposta recebeu 21 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta segue para sanção do prefeito Rafael Greca.  A atualização do valor no qual incide o imposto é uma exigência legal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Paraná.

O objetivo é corrigir distorções tributárias que se acentuaram nos últimos anos. A PGV não era atualizada desde 2014, o que provocou desigualdades que fazem com que imóveis de um mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba.  

A nova PGV reduz alíquotas máximas para imóveis residenciais de 1,1% para 0,65%, amplia isenções, prevê limitadores (de 18% mais inflação ou R$ 250) para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis.  

Com a atualização, a variação média do IPTU nas 955 mil propriedades na capital, entre casas, apartamentos, terrenos e propriedades de uso misto deve ser de 12,4% em 2023. O valor venal dos imóveis da capital, no qual incide o imposto, ficará ainda 30% abaixo do valor de mercado. Trata-se do mínimo estabelecido pelo TCE. Segundo o TCE, a PGV deve ser atualizada entre 70% e 100% do valor de mercado.

A Prefeitura também dediciu ampliar o desconto para pagamento à vista de 4% para 10%, medida que será prevista em decreto. O número de imóveis isentos de IPTU em 2023  será maior, passando de 82 mil para 100 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo. Cerca de 170 mil imóveis terão redução o valor do IPTU em 2023. Outros 19 mil não terão alteração no valor.

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos.

Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023.  Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão até R$ 500 e outros 282 mil até R$ 1 mil.

Outros 247 mil imóveis pagarão até R$ 5 mil; 26 mil até R$ 10 mil (3%), 16 mil até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil.

Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas cinco refeições aos alunos do ensino integral, três refeições no ensino de meio período, obras de pavimentação, calçamento, serviço de saúde amplo e irrestrito, manutenção de parques e praças e iluminação pública.

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EDIÇÃO IMPRESSA Nº 117 | ABRIL/2024

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