Os produtos para as festas de final de ano chegaram na Semana da Economia dos Armazéns da Família. De terça-feira (13/12) até sábado (17/12), os clientes cadastrados no programa da Prefeitura poderão comprar o frango natalino temperado Ave Familio, da marca Pioneiro, por R$ 8,95 o quilo. E para a passagem de ano, o pacote de 500 gramas de lentilha da marca RD sai por R$ 4,85. A disponibilidade do frango natalino é enquanto durarem os estoques.

Continuam valendo, durante esta semana, o preço de R$ 2,99 para o pacote de 1 quilo do feijão preto Caldeirão e de R$ 2,49 para o pacote de 1 quilo de fubá amarelo da marca RD.

• SAIBA COMO FAZER o cadastro online nos Armazéns da Família.

A Semana da Economia oferta o menor preço da cidade em alguns produtos alimentares para contribuir na renda familiar de curitibanos cadastrados no programa Armazém da Família.

Armazém da Família

Maior programa de acesso alimentar do Brasil e um dos mais antigos da Prefeitura na área de assistência social, o Armazém da Família é coordenado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Prefeitura conta com 35 lojas de Armazéns da Família em Curitiba. Na Região Metropolitana, são 11 municípios que possuem unidades ou convênio para que seus moradores possam comprar na capital.

Desde 1 de junho, os 35 Armazéns da Família de Curitiba atendem em novo horário: de 3ª a 6ª feira, das 9h às 18h; e no sábado, das 9h às 14h.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (6) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023. Haverá mais opções para pagamento do tributo. Assim como em 2022, o Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento.

Uma das novidades em 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes. Além disso, também haverá a opção de pagamento da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. A cobrança inicia em janeiro e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.

Com o cartão de crédito, as empresas credenciadas junto ao Governo têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, as bandeiras dos cartões utilizadas, número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.  

“A Secretaria da Fazenda busca modernizar todo o sistema que envolve os serviços para a população e o IPVA é um serviço essencial. Essas novas possibilidades têm o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, disponibilizando diversa funções online”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR. 

ONLINE – O sistema de pagamento continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias continuam sendo emitidas pelo portal da Fazenda.

Além do calendário de vencimento do imposto, o portal disponibiliza o acesso a diversos serviços relativos ao IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos, além de revisão ou consulta do valor venal. É possível, ainda, consultar débitos dos veículos e parcelamentos e, também, ser direcionado a serviços do Detran-PR. 

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.

CRÉDITOS NOTA PARANÁ – Foram transferidos R$ 6,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do IPVA referente ao ano de 2023. O volume de recursos em créditos foi direcionado para pagar o tributo, ou parte dele, de 115.154 veículos e o valor já estará descontado para o pagamento a partir do início do calendário de vencimento.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA – pagamento à vista

1 e 2 – 19/01/2023 

3 e 4 – 20/01/2023 

5 e 6 – 23/01/2023 

7 e 8 – 24/01/2023 

9 e 0 – 25/01/2023 

FINAL DE PLACA – cinco parcelas 

1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 

3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 

5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05 

7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 

9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Aproximadamente 2,7 milhões de contribuintes cadastrados no Nota Paraná e no Paraná Pay, programas vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), participam nesta quinta-feira (08) do último sorteio de 2022. A transmissão ao vivo acontece a partir das 9h30 pelo Instagram e Facebook da Sefa.

Ao todo, foram gerados 25,4 milhões de cupons dos consumidores que colocaram o CPF nas notas nas compras referentes ao mês de setembro.

Serão sorteados R$ 5 milhões distribuídos em mais de 68 mil prêmios. Os contribuintes concorrem a premiações de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e à premiação máxima, de R$ 1 milhão. Já para as entidades sociais cadatradas, foram gerados 6,2 milhões de cupons para 1.345 instituições que concorrem a prêmios de R$ 100 a R$ 20 mil.

Para o sorteio do Paraná Pay foram gerados 16,7 milhões de bilhetes e vão concorrer 1,7 milhão de consumidores. São distribuídos prêmios de R$ 100 que podem ser usados nos estabelecimentos dos setores do turismo, de venda de gás de cozinha e de combustíveis.

CRÉDITOS – Também nesta quinta-feira (08), a Secretaria estadual da Fazenda libera os créditos do Nota Paraná para mais de 8 milhões de consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de setembro. Serão R$ 22,3 milhões, sendo R$ 19,5 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,7 milhões para entidades sociais cadastradas.

COMO PARTICIPAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (6/12), o projeto de lei que estabelece a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos anos. Em segundo e último turno, a proposta recebeu 21 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta segue para sanção do prefeito Rafael Greca.  A atualização do valor no qual incide o imposto é uma exigência legal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Paraná.

O objetivo é corrigir distorções tributárias que se acentuaram nos últimos anos. A PGV não era atualizada desde 2014, o que provocou desigualdades que fazem com que imóveis de um mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba.  

A nova PGV reduz alíquotas máximas para imóveis residenciais de 1,1% para 0,65%, amplia isenções, prevê limitadores (de 18% mais inflação ou R$ 250) para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis.  

Com a atualização, a variação média do IPTU nas 955 mil propriedades na capital, entre casas, apartamentos, terrenos e propriedades de uso misto deve ser de 12,4% em 2023. O valor venal dos imóveis da capital, no qual incide o imposto, ficará ainda 30% abaixo do valor de mercado. Trata-se do mínimo estabelecido pelo TCE. Segundo o TCE, a PGV deve ser atualizada entre 70% e 100% do valor de mercado.

A Prefeitura também dediciu ampliar o desconto para pagamento à vista de 4% para 10%, medida que será prevista em decreto. O número de imóveis isentos de IPTU em 2023  será maior, passando de 82 mil para 100 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo. Cerca de 170 mil imóveis terão redução o valor do IPTU em 2023. Outros 19 mil não terão alteração no valor.

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos.

Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023.  Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão até R$ 500 e outros 282 mil até R$ 1 mil.

Outros 247 mil imóveis pagarão até R$ 5 mil; 26 mil até R$ 10 mil (3%), 16 mil até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil.

Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas cinco refeições aos alunos do ensino integral, três refeições no ensino de meio período, obras de pavimentação, calçamento, serviço de saúde amplo e irrestrito, manutenção de parques e praças e iluminação pública.