A Secretaria da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (8) cerca de R$ 23,8 milhões de créditos do ICMS para contribuintes que solicitaram CPF na nota durante as compras referentes ao mês de novembro de 2022.
Deste montante, R$ 21 milhões foram para mais de 8,7 milhões de consumidores com CPF identificado, além da liberação de R$ 2,8 milhões para organizações sociais cadastradas.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.
SORTEIO – O sorteio do Nota Paraná ocorre nesta quinta-feira (9), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook. Os contribuintes concorrem a prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e R$ 1 milhão.
Para as entidades sociais, serão distribuídos prêmios de R$ 100 a R$ 20 mil. Para o Paraná Pay, serão prêmios de R$ 100, que podem ser usados nos estabelecimentos dos setores do turismo, de venda de gás de cozinha e de combustíveis.
CADASTRO – Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.
Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.
Acampamento
Desmontagem do acampamento de bolsonaristas em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro., por Fernando Frazão/Agência Brasil
Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.
As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi montado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.
No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.
No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.
Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.
O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas”.
Capitólio
Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.
Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.
O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.
Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.
“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Falhas
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.
Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.
Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.
O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.
Intervenção
Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.
“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”
Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reparação
Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.
O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem, pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões. O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.
Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.
Depois de cinco finais de semana com muita diversão musical gratuita nos palcos montados em Matinhos e Pontal do Paraná, o público vai se despedir dos shows do Verão Maior Paraná com muito axé e pagode da melhor qualidade. O Grupo Sempre Tem e o Ara Ketu se revezam nos palcos neste final coroando a temporada que já está na memória dos veranistas.
Na sexta (10), o Ara Ketu se apresenta em Matinhos e o Grupo Sempre Tem em Pontal do Paraná. No sábado (11), a programação é invertida: Grupo Sempre Tem em Matinhos e Ara Ketu em Pontal.
Os palcos do Verão Maior Paraná apresentaram, até agora, 20 shows nas duas cidades, com 11 atrações diferentes que atraíram milhares de pessoas. No total, serão 24 apresentações.
“Está sendo um verão muito especial, principalmente porque é o primeiro em que as pessoas se sentiram mais seguras após todo o período de reclusão da pandemia. O resultado é esse público gigantesco, receptivo e animado que estamos vendo em todas as apresentações”, afirma André Avelino, coordenador de Ação Cultural e Economia Criativa da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC).
Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, o Verão Maior Paraná apresentou grandes nomes como Leonardo, Eduardo Costa, Sambô, Trio Parada Dura e as duplas César Menotti & Fabiano e Fernando & Sorocaba.
As atividades começam às 20 horas no palco, com animação e recreação. A programação completa do Verão Maior Paraná está no site www.verao.pr.gov.br.
ARA KETU – Fundado em 1980 como um bloco carnavalesco de Salvador (BA), o Ara Ketu se transformou ao longo de seus quase 43 anos em um dos grupos mais queridos do País. Hits como “Mal Acostumada”, “Ara Ketu Bom Demais” e “Pipoca” são a garantia de shows animados com o público cantando junto.
Atualmente, o grupo é comandado pelo cantor e compositor Dan Miranda, que surgiu para o Brasil com o hit “Ziriguidum”, música do Carnaval em 2013. O vocalista foi o responsável por comemorar os 40 anos de história do Ara Ketu no Carnaval de 2020, com 12 shows em sete dias.
Em “O Som do Ara”, Dan escreve que o Ara Ketu é “a Bahia toda traduzida em nossa percussão”.
Na era dos feats, o Ara Ketu já gravou com Ávine Vinny e VT Kebradeira, promovendo a mistura de ritmos que sempre deu certo na banda. Em 2022, lançou o single “Onda do Amor” com a cantora e ex-BBB Gabi Martins.
GRUPO SEMPRE TEM – Nascido em Maringá, o Grupo Sempre Tem é prova de que, apesar das dimensões continentais, o Brasil não concentra ritmos musicais em suas regiões de origem. A banda leva por onde passa a alegria das micaretas do Nordeste.
Criado por amigos apaixonados por música, o Sempre Tem surgiu de forma despretensiosa, mas se tornou um fenômeno ao conquistar o público universitário e dominar as maiores festas promovidas pelas atléticas no Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Com média de 15 shows por mês e sucesso de público por onde passa, a banda é conhecida por suas apresentações animadas, que misturam pagode, axé, sertanejo, pop rock, reggae e funk.
Serviço:
10/02, sexta-feira, a partir das 20 horas
Ara Ketu – Palco Matinhos – Avenida Atlântica
Grupo Sempre Tem – Palco Pontal do Paraná – Centro de Eventos (Av. Sete de Setembro)
O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo atual no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.
“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.
Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.
Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.
Indicações
O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.
Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.
Carf
No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.
“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.
O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou inflação de 4,2% em janeiro deste ano. Em dezembro de 2022, o indicador calculado pela Fundação Getulio Vargas havia tido uma deflação (queda de preços) de 1,19%.
Com isso, o Ivar acumulado em 12 meses passou de 8,25% em dezembro para 10,74% em janeiro. O índice é calculado com base na variação dos aluguéis cobrados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Se em dezembro, as quatro capitais haviam tido deflação, em janeiro elas registraram inflação. Em São Paulo, a taxa passou de -1,06% em dezembro para 2,84% em janeiro, no Rio de Janeiro subiu de -2,41% para 1,45%, em Belo Horizonte foi de -0,46% para 0,72%, enquanto em Porto Alegre cresceu de -1,09% para 10,15%.
As taxas acumuladas em 12 meses subiram em três capitais: São Paulo (de 7,80% para 8,20%), Rio de Janeiro (de 8,34% para 8,51%) e Porto Alegre (de 7,15% para 16,79%).
Apenas Belo Horizonte teve queda na taxa: de 11,31% para 9,82%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano. Para o presidente, não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.
“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, disse hoje (6), durante a posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Como é que vou pedir para o Josué [Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp] fazer com que os empresários ligados a Fiesp vão investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado”, disse Lula.
Para o presidente, a questão não se resume ao fato de o Banco Central ser independente. “Agora resolveu tudo. O Banco Central é independente e não vai mais ter problema de juro. Ledo engano. O problema não é de um banco independente ou ligado ao governo. O problema é que este país tem uma cultura de viver com juros altos, que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos.”
Na visão do presidente, a sociedade brasileira não pode aceitar um patamar como esse, e a classe empresarial precisa aprender a reclamar de juros altos. “Eles [empresários] não falam. No meu tempo, 10% era muito, hoje [o percentual de] 13,5% é pouco. Se a classe empresarial não se manifestar, se as pessoas acharem que vocês estão felizes com 13,5%, sinceramente, eles [integrantes do Copom] não vão baixar juros. Nós precisamos ter noção. Não é o Lula que tem que brigar, não. Quem tem que brigar é a sociedade brasileira”, afirmou.
Lula contou que ouve de muita gente que o presidente da República não pode criticar o patamar elevado da taxa de juros. “Se eu que fui eleito não puder falar, quem vou querer que fale? O catador de material reciclável. Não. Eu tenho que falar porque, quando era presidente, era cobrado”, completou.
“A economia brasileira precisa voltar a crescer. É urgente. Só tem dois jeitos de ela voltar a crescer. Ou a iniciativa privada faz investimento e ela só vai fazer investimento se tiver demanda. Ou o Estado incentiva a iniciativa privada a fazer, colocando primeiro a mão na massa. Esse é o papel do nosso governo, colocar a mão na massa para a economia voltar a crescer.”
Banco indutor do crescimento
Ainda durante a posse de Mercadante, o presidente defendeu que o BNDES tem que voltar a ser um indutor da economia. “Esse país tem que ser reconstruído, e a gente não pode demorar, a gente não pode esperar muito. Por isso, que eu acho que o BNDES precisa urgentemente, companheiro Aloizio, espero que a sua inteligência e sua competência, tudo que você fez na vida, que você faça esse banco voltar a ser um banco indutor do desenvolvimento e do crescimento econômico desse país”, disse ao se dirigir ao novo presidente do BNDES, acrescentando que o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram criados exatamente com a função de oferecer financiamento para projetos de estados e municípios.
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante posse do novo presidente do banco no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
“Aloizio, eu estou botando muita fé na sua gestão no BNDES, você não tem noção da fé que estou tendo em você, por isso quero avisá-lo também da responsabilidade que você tem. Você só tem uma missão aqui, Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. É fazer voltar com que esse banco esteja de portas abertas para os empresários que querem fazer investimento em coisas novas, em novos empreendimentos”, comentou, acrescentando que o país não pode continuar paralisado como está atualmente.
Lula defendeu ainda investimentos do BNDES em obras de infraestrutura – atualmente quase 14 mil estão paradas. De acordo com Lula, na crise econômica de 2008 quem salvou o Brasil foi o BNDES. “Se não fosse o BNDES esse país tinha afundado e ele não afundou exatamente por causa do BNDES que colocou dinheiro à disposição para empreender neste país. Foi por isso que fomos o último a entrar na crise e o primeiro a sair da crise”, apontou.
Salário mínimo
O presidente também voltou a criticar a falta de correção real do salário mínimo. “O salário mínimo faz sete anos que não aumenta. A minha pergunta é: como a gente pode falar em estabilidade, previsibilidade, credibilidade, se a gente sequer cumpre o dever de reajustar o salário mínimo todo ano não apenas de acordo com a inflação, mas de acordo com o crescimento da economia, quando ela crescer para repartir com o povo?”, indagou.
Lula rebateu ainda o que chamou de mentiras relacionadas à atuação do BNDES durante os seus mandatos. Ele descartou que o seu governo tenha beneficiado “meia dúzia de empresas com financiamentos”. Ao contrário, segundo ele, houve muito apoio a micros, pequenas e médias empresas. Quanto às dívidas de Cuba e da Venezuela, que não foram pagas, Lula creditou ao governo anterior, que conforme afirmou não mantinha relações diplomáticas com esses governos.
“Vamos ser francos. Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar e ficar nos acusando. No nosso governo, esses países vão pagar porque são todos amigos do Brasil e certamente pagarão a dívida que tem.”
Começaram nesta segunda-feira (06) as aulas de cerca de um milhão de estudantes nos 2,1 mil colégios da rede estadual do Paraná. Após quase 50 dias de férias, os estudantes dera o pontapé inicial para o ano letivo de 2023 com novidades, desde a parte estrutural até a pedagógica
Além de encontrarem novos equipamentos de informática em toda a rede e novas carteiras em quase metade dela, parte dos estudantes vai se deparar com aulas novas em seu dia a dia, como Pensamento Computacional nos 8º e 9º anos do ensino fundamental e Robótica ou Mídias Sociais na 2ª série do ensino médio, por exemplo. Já outros vão passar mais tempo na escola, com a ampliação da Educação em Tempo Integral.
O secretário da Educação, Roni Miranda, esteve no início da manhã no Colégio Estadual Cívico-Militar Getúlio Vargas, no norte da capital paranaense, onde deu as boas-vindas aos 300 alunos e alunas do período matutino e também foi recepcionado pela fanfarra da instituição. Na sequência, o secretário também visitou pela manhã o CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Theodoro de Bona, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
“Temos várias novidades para este ano letivo de 2023, que começa hoje em todo o Paraná. Estamos ampliando a Educação em Tempo Integral, um investimento do Governo do Estado nessa política pública para fortalecer a aprendizagem do estudante. Além disso, teremos mais algumas plataformas educacionais, como a de leitura (na qual o estudante terá acesso a livros no seu celular para ler em casa ou na escola) e também uma para tarefas de casa”, diz Miranda.
A diretora do Getúlio Vargas, Jaqueline Ferrazza, destaca as novas áreas a serem aprofundadas pelos professores e estudantes no novo ensino médio. “Estamos vivenciando um novo currículo, e com essa nova fase vem uma nova vivência escolar. A expectativa para essas novas disciplinas é a melhor possível. No ano passado, nós passamos por todo o processo de escolha dos nossos estudantes para os itinerários formativos que eles gostariam de fazer […]. Eu acredito que eles estão bastante empolgados e nós também”, relata.
O Getúlio Vargas já recebeu 22 novos computadores e receberá em breve 11 chromebooks e kits de robótica, além de 32 carteiras em formato de trapézio, o que permite que o professor as organize em diferentes formas, como círculos.
MATRIZ CURRICULAR – Nos anos finais do ensino fundamental, especificamente no 8º e no 9º ano, a Seed-PR (Secretaria de Estado da Educação) incluiu a disciplina de Pensamento Computacional, que já estava presente no ensino médio. Os 8º e 9º anos terão agora duas aulas semanais dessa disciplina, que introduz a linguagem de programação um pouco mais cedo na trajetória escolar dos estudantes.
Neste ano, segue ainda a implementação do novo ensino médio, que iniciou ano passado para a 1ª série e agora também vai abranger a 2ª série, ambas com 30 horas-aulas semanais. Os estudantes que vão para a 2ª série em 2023, além das disciplinas da formação geral básica, puderam escolheram seus itinerários formativos. Era possível optar entre o de Linguagens e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (com aulas de Liderança e Ética, Oratória, Mídias Digitais e Práticas Desportivas) e o de Matemática e Ciências da Natureza — com aulas de Empreendedorismo, Robótica, Programação e Biotecnologia.
A robótica, por exemplo, que já era aula extracurricular em cerca de 250 colégios, agora vai triplicar sua abrangência nessa modalidade, além de entrar na matriz para parte dos estudantes da 2ª série, alcançando quase 200 mil alunos de 1,5 mil colégios.
Para dar suporte pedagógico adequado às novas aulas e também às plataformas educacionais já em uso pelos alunos, a Seed-PR está entregando até o fim do primeiro trimestre 40 mil computadores para todas as escolas, além de 18 mil chromebooks e outros 18 mil kits robótica.
A aluna Mayara da Silva Convento, que vai cursar a 2ª série no Getúlio Vargas, está na expectativa para esse novo momento. “Escolhi a área de Humanas porque nunca tive muita intimidade com Exatas e até para trabalhar no meu lado tímido, aproveitando a aula de Oratória e também a de Liderança. Acredito que será importante estudar coisas mais próximas do que eu devo escolher quando terminar o ensino médio”, afirma a estudante de 15 anos.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – Outra novidade na rede estadual é a ampliação da Educação em Tempo Integral, que neste ano letivo estará em 253 colégios, 86 instituições a mais que no ano passado, representando um crescimento superior a 50%. Esses colégios fazem parte do programa Paraná Integral (que consiste em colégios totalmente integrais) ou do programa Integral + (em que algumas turmas dos colégios adotam o modelo).
Esse crescimento também se dá no número de municípios com a modalidade: atualmente, são 154, 51 a mais que anteriormente, em todos os 32 NREs (Núcleos Regionais de Educação). Ao todo, são 106 colégios do Paraná Integral e 147 do Integral +, atendendo mais de 55 mil estudantes.
Nas escolas de Educação em Tempo Integral, os estudantes passam nove horas por dia no colégio: são nove aulas diárias de 50 minutos, uma hora de almoço e dois intervalos de 15 minutos, um pela manhã e outro à tarde. Durante esse período são servidas cinco refeições.
ANO LETIVO – Em 2023, as aulas vão até o dia 20 de dezembro, com recesso para os estudantes entre 7 e 23 de julho. Nos colégios da rede estadual, o ano letivo é dividido em três trimestres: o primeiro vai de 6 de fevereiro a 3 de maio. O segundo, de 4 de maio a 25 de agosto. Já o terceiro, de 29 de agosto a 20 de dezembro.
Desde o início da temporada, em 17 de dezembro, até o último dia de janeiro, a Sanepar coletou 391.964 quilos de lixos no Litoral do Paraná. Deste total, foram 181.182 kg de resíduos orgânicos e 210.782 kg de materiais recicláveis. São cerca de 8,5 toneladas por dia (46 dias de temporada), um pouco menor do que a média do começo da temporada, que ficou em 10 toneladas/dia.
Nas praias de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, a limpeza é feita diariamente num trecho de 48,6 quilômetros da orla. E, em Morretes e Guaraqueçaba, as limpezas são pontuais. Em Morretes, foi nos dias 7 e 21 de janeiro; em Guaraqueçaba, em 14 e 28 de janeiro.
Na varrição, coleta e separação de resíduos sólidos, trabalham 140 pessoas contratadas pela Sanepar. O lixo reciclado e é destinado às associações de coletores dos municípios; e o material orgânico é transportado pelas prefeituras até os aterros municipais.
A limpeza das praias é feita pela Sanepar há 12 anos nas temporadas de verão. Junto com a limpeza, os banhistas recebem sacolinhas plásticas para colocar seu lixo, em vez de deixar na areia. Uma equipe também explica sobre a importância do descarte correto dos resíduos evitando danos ambientais aos oceanos e ao planeta.
RECICLAGEM DO COCO – Em Pontal do Paraná, os cocos verdes coletados nas praias pela Sanepar estão sendo destinados para o projeto Nossa Praia Mais Limpa e Sustentável, desenvolvido pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), no campus de Paranaguá, e que tem a participação da Cooperativa Eco Pontal e da Prefeitura de Pontal.
O material chega à cooperativa, onde são feitas a trituração, a lavagem e a secagem da fibra da casca do coco verde, que fica armazenada para futuro processamento. O substrato é utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Pontal para compostagem e utilização nos programas de hortas escolares e jardins públicos do município.
O objetivo do projeto é aproveitar toda casca do coco verde consumido nas praias do município, fazendo o descarte correto do coco sem agredir o meio ambiente, e gerar recursos para a Cooperativa Eco Pontal.
Na temporada passada o projeto triturou e aproveitou aproximadamente 10 toneladas de casca de coco coletadas pelas equipes da Sanepar. Para esta atual temporada, a expectativa é o aproveitamento em quantidade ainda maior.
FAÇA A SUA PARTE – Recolha todo o lixo gerado por sua família durante o passeio. Separe uma sacolinha para essa função antes de ir à praia. Se ela for de material biodegradável, melhor ainda, porque o impacto ambiental será menor. Quando sair da praia, se as lixeiras estiverem muito cheias, não jogue seu saquinho por cima de tudo. Leve para casa ou procure um local adequado.
Mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto de plástico, segundo pesquisa feita pelo Instituto Oceanográfico da USP (IO/USP). Estima-se que cerca de 8,8 milhões de toneladas de lixo plástico acabam nos oceanos do planeta todos os anos. E as perspectivas não são nada boas: estudo feito pelo Boston Consulting Group (BCG), em parceria com a organização ambiental WWF e a entidade filantrópica Fundação Ellen MacArthur, avalia que o volume global de plástico que entra no oceano deve triplicar nos próximos 20 anos.
A cada quilômetro de praia no Brasil são descartadas cerca de 25 mil bitucas de cigarro na areia, conforme dados do projeto Lixo Fora D’Água, desenvolvido no município litorâneo de Santos (SP). Se você é fumante, nunca descarte as bitucas na areia, muito menos nas latas de alumínio ou nas garrafas de vidro. Isso pode prejudicar ou até inviabilizar a reciclagem dos itens. Leve um recipiente específico e, se não houver um ponto de coleta para reciclagem de bitucas, descarte no lixo comum. As bitucas são campeãs de descarte incorreto no país.
CADA LIXO NO SEU LUGAR
ORGÂNICO E LIXO COMUM – Restos de comida, cascas e sementes de frutas, coco verde, bitucas de cigarro, algodão, fraldas usadas, filme plástico, tecido, borracha, palitos de sorvete e de churrasquinho.
RECICLÁVEL – Latas, lacres e embalagens de alumínio, tampas e copos plásticos, garrafas de vidro, garrafas pet, isopor, canudos, embalagens de protetor solar e de repelente, potes de creme, haste de cotonete, papeis e plásticos de modo geral.
Entre as lições que os bons empreendedores guardam com carinho é saber aproveitar todas as oportunidades para ampliar e fidelizar a clientela. As microempresárias que já participaram dos programas de Educação e Empreendedorismo do Vale do Pinhão mostram que aprenderam a lição direitinho: a volta às aulas é uma dessas oportunidades que permitem aumentar os lucros.
As microempresárias Elisangela Barbosa, 46 anos, e Anelise Bittencourt Gerceski, 45 anos, por exemplo, têm papelarias virtuais e incluíram a oferta de etiquetas personalizadas no rol de produtos.
Elisangela, que é proprietária da Mimos da Dandara, diz que o produto é um dos carros-chefe dessa época do ano. “Etiquetar tudo ajuda a não perder o material e a encontrar o dono quando algo se extravia. Sem contar o carinho de um material organizado e feito com gosto da criança”, diz a microempreendedora.
Assim, ela cria etiquetas e tags personalizadas ao gosto do cliente para tudo: desde o lápis de escrever, passando pelos cadernos e apostilas, até estojos e mochilas. Com a empresa aberta desde 2014, Elisangela também produz agendas, calendários, planners, tudo personalizado.
Já Anelise, proprietária da Unique Paper Crafts, investe também em produtos de papelaria e escritório fofos, como canetas, lápis, borrachas, marca textos com cores variadas e formatos divertidos.
“Em novembro, intensifico a produção das etiquetas personalizadas para a volta às aulas, como um produto exclusivo para cada criança. As canetas e lápis são muito procurados como presentes para tornar o dia a dia do estudo mais divertido”, fala a empreendedora.
Ambas produzem os materiais personalizados em casa e comercializam via marketplaces e mídias sociais e participaram do Programa Bom Negócio para melhor administrar seus empreendimentos.
Lancheira saudável
Também com formações pelo Vale do Pinhão e atuantes nas feiras e eventos promovidos pelo ecossistema de inovação curitibano, as microempresárias Luciana Ivanike, 41 anos, e Tatiane Valter de Ramos, 40, ofertam serviços de alimentação que auxiliam a organizar o reinício do período escolar.
Luciana, que venceu o Prêmio Empreendedora Curitibana em 2021 na categoria MEI com sua empresa Piec Pães Artesanais , este ano criou os kits com salgadinhos assados e congelados para facilitar a montagem das lancheiras dos estudantes.
“As famílias compram os kits que já vêm prontos. Basta colocar uma porção na lancheira e complementar com uma fruta ou suco natural. Fiz uma pesquisa de mercado com a minha clientela para criar esses kits e a aceitação está sendo ótima”, conta Luciana.
A chef de cozinha Tatiane, a Chef Tatiane, promove a alimentação natural – aquela de incentivar descascar mais, desembalar menos – e auxilia as famílias a adotarem hábitos de alimentação saudável. Seu trabalho, com a produção de marmitas, aulas de gastronomia e atuação como personal chef, visa auxiliar as famílias a reorganizarem horários e cardápio das refeições após as férias.
Entre as dicas que ela recomenda aos clientes, está o planejamento semanal dos cardápios: ter um horário fixo para as compras e para preparar as refeições para vários dias de uma só vez. “Para as crianças fazerem escolhas mais saudáveis, indico sempre deixar porções de frutas já limpas e porcionadas na geladeira.”
O Vale do Pinhão
O Vale do Pinhão é um movimento criado pela Prefeitura de Curitiba, por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, que reúne um ecossistema de inovação para promover ações que contribuam para o desenvolvimento de Curitiba como cidade inteligente, que se desenvolve economicamente ao mesmo tempo que aumenta a qualidade de vida de seu cidadão e gera eficiência nas operações urbanas.
O propósito do Vale do Pinhão, em seus cinco pilares, é fortalecer e potencializar o ambiente de inovação por meio do empreendedorismo, economia criativa e tecnologia.
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, envolve secretarias municipais e o ecossistema de inovação de Curitiba, que é composto por todos os atores cujo objetivo é o desenvolvimento de inovação: universidades, aceleradoras, incubadoras, fundos de investimento, centros de pesquisa e desenvolvimento, startups, movimentos culturais e criativos.
Com a previsão de chegada de novas doses de Pfizer Baby para o município de Curitiba nesta terça-feira (7/2), a Secretaria Municipal da Saúde retoma a aplicação da 1ª dose da vacina anticovid para os bebês a partir desta quarta-feira (8/2). Como as doses são limitadas, a convocação precisará será escalonada. Neste primeiro momento, são chamados bebês de 6 meses até 1 ano, 11 meses e 29 dias. Nova convocação dependerá da disponibilidade de mais doses.
“Com alegria retomamos a convocação dos curitibinhas bebês e pedimos que os pais atendam ao chamado e levem os filhos se vacinar. Vacinar é um ato de amor. Quem ama, vacina”, afirma a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella.
Agende o atendimento
Para a vacinação do bebê, é preciso agendar atendimento pelo telefone 3350-9000 da Central Saúde Já Curitiba, que funciona todos os dias, das 8h às 20h. A vacinação começa na quarta (8/2), mas já é possível marcar o horário a partir desta segunda-feira (6/2).
A vacina será aplicada das 8h às 17h, conforme o horário agendado, em dez unidade de saúde da cidade (veja os endereços abaixo ou no site Imuniza Já Curitiba), a partir de quarta-feira (8/2).
A convocação do novo grupo segue o determinando pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde, que determina a priorização neste momento dos bebês mais novos.
Esquema vacinal
O esquema vacinal básico para este público será de três doses, sendo que a 2ª dose deverá ser aplicada num intervalo de 28 dias após a 1ª. Já a 3ª dose deverá ser aplicada num intervalo de 56 dias após a 2ª.
A vacina utilizada é a Pfizer Baby, a única liberada para esta faixa etária até este momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vacinação simultânea
Além da dose do imunizante contra a covid-19, as unidades de saúde de Curitiba também ofertam vacinas do Calendário Nacional de Imunização que estejam em atraso. A consulta sobre imunizantes pendentes pode ser feita pelo Saúde Já Curitiba (site ou aplicativo), acessando a aba “Carteira de Vacinação” no item “Pendentes”.
Não há mais necessidade de intervalo de 15 dias entre os imunizantes.
Orientações
No dia da vacinação, além da certidão de nascimento do bebê, é necessário apresentar documento pessoal com foto e CPF do familiar ou responsável que está acompanhando a criança.
O bebê deve ter, ainda, cadastro no Aplicativo Saúde Já Curitiba – pode ser incluído como dependente no cadastro do pai, mãe ou responsável para que a vacina seja registrada na carteira vacinal.
Esse cadastro também colabora para melhorar o fluxo de atendimento nas unidades de saúde, com maior agilidade no acesso aos dados e registro das doses.
As crianças que tiveram covid-19 devem aguardar pelo menos quatro semanas após o início dos sintomas para se vacinar. No caso das que tiveram outras doenças, a orientação é que aguardem o completo reestabelecimento.
Pontos de vacina anticovid para bebês
Distrito Sanitário Boqueirão Unidade de Saúde Visitação Rua Bley Zorning, 3.136 – Boqueirão
Distrito Sanitário CIC Unidade de Saúde Oswaldo Cruz Rua Pedro Gusso, 3.749 – Cidade Industrial
Distrito Sanitário Santa Felicidade Unidade de Saúde Bom Pastor Rua José Casagrande, 220 – Vista Alegre
Distrito Sanitário Cajuru Unidade de Saúde Iracema Rua Professor Nivaldo Braga, 1.571 – Capão da Imbuia
Distrito Sanitário Matriz Unidade de Saúde Mãe Curitibana Rua Jaime Reis, 331 – São Francisco
Distrito Sanitário Bairro Novo Unidade de Saúde Bairro Novo Rua Paulo Rio Branco de Macedo, 791 – Sítio Cercado
Distrito Sanitário Portão Unidade de Saúde Vila Guaíra Rua São Paulo, 1.495 – Vila Guaíra
Distrito Sanitário Boa Vista Unidade de Saúde Abranches Rua Aldo Pinheiro, 60 – Abranches
Distrito Sanitário Pinheirinho Unidade de Saúde Fanny Lindóia Rua Conde dos Arcos, 295 – Lindóia
Distrito Sanitário Tatuquara Unidade de Saúde Monteiro Lobato Rua Olivio José Rosetti, 538 -Tatuquara
