A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita a inclusão de diversos dados e oferece mais segurança contra a falsificação. O antigo Registro Geral (RG) continua válido.

De acordo com a PCPR, a nova versão é mais segura contra falsificações porque, por meio de biometria, são acessadas todas as informações de outros documentos pessoais, além de verificar se a pessoa possui outro RG no Estado, evitando fraudes.

Em caso de roubo ou extravio da carteira de identidade atual, pode ser solicitada a 2ª via rápida. Nesse caso, será emitida no novo modelo, mas apenas com as informações que já contém hoje. Quem desejar o novo layout e com a inclusão de novos dados deve seguir os passos para a emissão da primeira via.

O diretor do Instituto de Identificação da PCPR, Marcus Vinícius Michelotto, avalia o novo documento como um grande passo. “É o Estado do Paraná se adequando a um decreto federal que dará mais sentido e valor ao RG. Além disso, a carteira de identidade vai possibilitar que o cidadão tenha um documento único”, acrescenta. Sete estados, incluindo o Paraná, já atendem o decreto.

NA PRÁTICA – O novo modelo permite a inserção de dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde (SUS), Certificado Militar, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tipo sanguíneo e fator RH.

O cidadão ainda pode incluir condições especiais de saúde e nome social, mediante requerimento por escrito e relacionado à identidade de gênero.

Para que todos esses dados constem na carteira de identidade é necessário apresentar documentos oficiais comprobatórios no momento do atendimento no posto do Instituto de Identificação. No caso do NIS, PIS, Pasep e SUS, o requerente deve levar o cartão de inscrição original. Para inserir CTPS, carteira de habilitação, título de eleitor e Certificado Militar é preciso fornecer o documento original ou cópia autenticada.

SAÚDE – Para acrescentar tipo sanguíneo e fator RH é necessário apresentar o resultado do exame laboratorial, caderneta de vacinação e outros documentos similares contendo os dados do requerente. Além disso, a assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável pelo exame laboratorial ou emissão do documento.

No caso de incluir condições especiais de saúde, o cidadão deverá levar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde. Os modelos de relatório e atestado médico, assim como informações detalhadas, estão disponíveis no portal da PCPR. Basta acessar http://www.policiacivil.pr.gov.br, rolar a página até a ferramenta “Serviços da PCPR”, selecionar a aba Carteira de Identidade e clicar na opção de instruções.

A Defesa Civil realizou nesta quarta-feira (22) videoconferência sobre a instalação de gabinetes de crise e decretação de situação de emergência para representantes de municípios de todas as regiões do Paraná. Foi na sede da Secretaria da Saúde do Paraná, como parte das ações do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue.

As informações foram transmitidas para as 22 Regionais Estaduais de Saúde, que convidaram gestores municipais, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para participar do evento. “Diante da situação de epidemia de dengue, com 7.618 casos confirmados da doença neste período, os gestores devem estar preparados sobre como e quando decretar situação de emergência. Caso a situação fique ainda mais grave, os gestores devem estar informados para enfrentarem o problema de forma organizada”, explica o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel do Corpo de Bombeiros Samuel Prestes, informou que existem normas e protocolos indicados pela Secretaria de Defesa Nacional, e que se os pedidos ocorrerem deverão ser avaliados diante do número de casos confirmados e da evolução da situação de emergência.

“Existe um rol de documentos e de providências que devem ser tomadas para que o recurso de decretação de situação de emergência possa chegar. É preciso comprovar que os municípios extrapolaram sua capacidade de resposta diante do problema. Então é muito importante que os gestores conheçam as formas legais e legislativas para que não haja questionamento posterior junto a tribunais de contas”, disse o coordenador.

DECRETO – O decreto de situação de emergência deve ser assinado pelo governador, reconhecido pelo governo federal, e tem a duração de 180 dias. “A partir da oficialização deste documento, os municípios têm direito a recursos, diante das esferas governamentais, que podem ser carreados com mais facilidade para o enfrentamento da situação. São parâmetros parecidos para todos os tipos de situações, como desastres naturais, calamidades, enchentes, vendavais, inundações”, informou o coronel Prestes.

A coordenadora de Vigilância Ambiental da secretaria estadual, Ivana Belmonte, reforçou que a situação de cada município do Estado está sendo acompanhada pelas Regionais de Saúde e que se os pedidos de decreto chegarem até o Governo Estadual serão rigorosamente avaliados. “A incidência epidêmica não é fator determinante para este tipo de decreto. Devem ser avaliadas todas as possibilidades assistenciais de cada cidade”, complementou.