O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu hoje (1º), simbolicamente, a ministra Laurita Vaz para ocupar a presidência da Corte pelos próximos dois anos. Laurita será a primeira mulher a ocupar a cadeira desde 1989, quando o tribunal foi criado. A posse está prevista para a primeira semana de setembro.

O critério para ocupar a presidência do tribunal é a ordem de antiguidade. Atualmente, a ministra é vice-presidente do tribunal. Ela nasceu em Anicuns (GO) e começou sua carreira jurídica no Ministério Público do estado na década de 1980. Laurita é especialista em Direito Penal e foi nomeada em 2001 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou hoje (1º) o pedido dos empresários de adiar em um ano a data final para adequação.

A resolução de 26 de julho do ano passado determina que os fabricantes de alimentos e bebidas evidenciem nos rótulos informações sobre a presença dos 17 principais alimentos que causam reações alérgicas: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele. Nos casos em que não for possível garantir a ausência das substâncias, o rótulo deve fazer o alerta, como, por exemplo, “pode conter amendoim”.

A medida foi tomada pela agência reguladora depois de mobilizações de pais e mães de crianças com alergias e que enfrentam dificuldades para identificar quais alimentos seus filhos podem consumir.

Para a diretoria da Anvisa, a indústria não apresentou novos argumentos que convençam a agência a adiar o prazo, já que as normas foram discutidas antes da aprovação da resolução.

Segundo a Anvisa, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de alguma tipo de alergia. Na maior parte dos casos, a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.

Atletas e paratletas beneficiários da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte participaram, nesta quarta-feira (01) do lançamento da Campanha Doe Sangue pelo Esporte 2016, promovida pela Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude. A campanha é uma iniciativa de contrapartida social dos atletas incentivados pela Prefeitura, mas a participação é aberta à toda a população.

Até 30 de junho, a campanha pretende levar o maior número possível de pessoas aos bancos de sangue e chamar a atenção para a importância da doação de sangue e medula óssea.

Participaram do lançamento atletas do vôlei, futebol americano (Brown Spiders), ciclismo e badminton. Estiveram presentes também alguns destaques do paradesporto, entre eles, Claudiomiro Segatto, mesatenista curitibano já classificado para a Paraolimpíada do Rio de Janeiro. “Doar sangue é uma coisa muito simples e pode salvar vidas. Eu tive câncer e minha vida foi salva graças aos doadores. Hoje eu não posso doar, mas me disponho a mobilizar as pessoas para colaborarem com a campanha”, disse.

Segundo o médico Roberto Hotschbach, diretor do Hemepar, os bancos de sangue dependem dos doadores voluntários para atender a demanda diária do material. “Campanhas como esta são fundamentais, pois ajudam a conscientizar as pessoas para a importância da doação. Felizmente, Curitiba é uma cidade solidária e responde imediatamente aos chamamentos por doação”, disse.

Técnico de paraciclismo, Edson Ferreira, o Nescau, diz que costuma doar sangue ao menos uma vez por ano. “Às vezes as pessoas não doam por desconhecimento. É rápido, fácil, indolor e salva vidas”, declara.

Além do Hemepar, participam os seguintes bancos de sangue: Hospital Nossa Senhora das Graças/Instituto Pasquini, Biobanco do HC/UFPR, Santa Casa de Curitiba, e Hospital Erasto Gaetner.

A campanha conta com a apoio dos três grandes clubes de futebol da cidade, Coritiba, Atlético e Paraná Clube. Os doadores concorrerão a uma camisa autografada por jogadores dos três times.

Oficinas gastronômicas, workshops, circuito educativo para crianças, exposição de produtos, horta orgânica, lançamento de livro de receitas e passeio orgânico estão entre as atividades da Semana Nacional de Orgânicos, que acontece no Mercado Municipal até domingo (05).  Realizada pela Prefeitura, em parceria com diversos órgãos ligados ao setor, a Semana pretende sensibilizar e estimular a população para o consumo de alimentos orgânicos, principalmente regionais.

O Mercado Municipal de Orgânicos, instalado dentro do Mercado Municipal, é apontado como o único espaço municipal do segmento existente no país. Instalado em local separado e distante da comercialização de alimentos convencionais, para não haver contaminação, no local são comercializados produtos orgânicos diversos, hortifrútis, carnes e diferentes alimentos processados, todos certificados. “O evento pretende demonstrar a importância do consumo de orgânicos para a saúde da população e do planeta”, afirma o diretor de feiras e mercados da Secretaria Municipal do Abastecimento, Nivaldo Vasconcellos.

Com esse objetivo, às 11h15 desta sexta-feira (03), na Praça de Orgânicos do Mercado, será realizado o lançamento do projeto Mais Orgânico. O projeto pretende divulgar conceitos, atividades e multiplicar informações sobre os avanços da alimentação orgânica e do setor produtivo, que tem como meta promover o envolvimento do consumidor para estimular o consumo saudável e sustentável. No ano passado, o evento atingiu cerca de 3,2 mil pessoas durante a realização da semana.

A partir desta quarta-feira (1º), quem dirigir motos até 50 cilindradas – as populares cinquentinhas – deve portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para estes veículos, ou a Carteira de Habilitação tipo A, válida para todos as tipos de motos. A exigência passa a valer em todo o Brasil, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Trânsito.

O condutor que não tiver o documento comete infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, multiplicada por três, totalizando R$ 574,62, conforme determina a legislação.

No Paraná, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) não tem registro de nenhum motorista habilitado na categoria Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Apenas dois Centros de Formação de Condutores paranaenses oferecem o curso, em Campo Mourão e em Curitiba.

O coordenador de Habilitação do Detran Paraná, Farid Gelasco, explica que os candidatos optam por fazer o processo de habilitação tipo A, de motos. Hoje, dos 5.064.047 condutores paranaenses, 61.276 são habilitados nesta categoria e 1,5 milhões como AB, de carros e motos.

“Quem tem a CNH na categoria A pode dirigir qualquer tipo de moto, enquanto na ACC só pode conduzir modelos de até 50cc. O preço pago para os exames e emissão do documento é o mesmo, só muda a quantidade de horas/aula. Então muita gente não vê vantagem em optar pela Autorização”, explica ele.

Além dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, que somam R$ 229,11, os candidatos – para todas as categorias de direção – pagam ainda a emissão da CNH (R$ 74,89), o exame teórico (R$ 44,33) e o teste prático de direção (R$ 43,30).

FISCALIZAÇÃO – A responsabilidade de fiscalizar se os motoristas têm os documentos necessários é da Polícia Militar, das secretarias municipais de trânsito e das policias rodoviárias Federal e Estadual.

O agente fiscalizador também deve, com base nas resoluções sobre o tema, identificar se o veículo se encaixa como bicicleta elétrica ou ciclomotor.

LICENCIAMENTO – Rodar com ciclomotor (até 50 cilindradas) sem placa e documentação também é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54, além de apreensão do veículo. Para emplacar é necessário pagar, anualmente, o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).

A moto deve ter um código específico de marca/modelo/versão junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que é feito pelo fabricante, conforme determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015.

Se esse for o caso, o proprietário deve levar a nota fiscal ou a declaração de procedência com o código, junto com o documento de identidade e CPF para a unidade do Detran mais próxima. No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no Detran para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).