O município de Curitiba recebeu R$ 99,5 milhões do estado do Paraná nesta sexta-feira (3/2), em solenidade no Palácio Iguaçu. A verba foi repassada para investimento na saúde.

O repasse beneficia hospitais filantrópicos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de permitir a compra de ambulâncias e veículos para a Estratégia da Saúde da Família (ESF), entre outras ações.

O prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, agradeceu ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pelos recursos destinados à saúde e destacou o apoio ao município durante a pandemia de covid-19.

“Agora, a Prefeitura de Curitiba vai trabalhar rapidamente no repasse para fazer com que o dinheiro chegue na ponta, para quem mais precisa”, disse Pimentel, ao falar da rede de hospitais filantrópicos.

Segundo a secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella, o aporte anunciado de R$ 40 milhões trará mais equilíbrio aos hospitais, que estão operando em capacidade máxima e com financiamento insuficiente.

“Também vamos utilizar os recursos para iniciar a renovação da frota de ambulâncias que integram o Samu”, adiantou a secretária.

“Estamos investindo nas cidades, na infraestrutura de atendimento, em equipamentos, veículos, novos ambulatórios”, afirmou o governador.

Rateio

Do total de recursos, R$ 40 milhões são um aporte adicional para 84 estabelecimentos que prestam serviços ao SUS de Curitiba. O pacote de investimentos inclui um repasse de R$ 2,5 milhões para a compra de 15 ambulâncias de suporte básico.

Outros R$ 16,9 milhões vão para a Média e Alta Complexidade, para apoio e diagnóstico de consultas e exames de todas as linhas de cuidado.

Foram liberados R$ 850 mil para o atendimento a queimados no Hospital Evangélico, além de R$ 302,7 mil do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia).

Mais de R$ 9,1 milhões serão usados para a aquisição de 24 veículos para a Estratégia da Saúde da Família (ESF). Com isso, todas as equipes terão pelo menos um automóvel.

Outros R$ 5,9 milhões estão previstos para a compra de equipamentos e mobiliários para as unidades de saúde. Mais R$ 2,7 milhões serão revertidos em equipamentos de saúde bucal, de cadeiras a instrumentos usados nos atendimentos odontológicos.

Também foram assinados novos convênios para aquisições de equipamentos e mobiliários em cinco unidades de saúde que prestam atendimento em Curitiba.

No caso, serão R$ 3,6 milhões para a Fundação de Estudos das Doenças do Fígado; R$ 3,1 milhões para a Liga Paranaense de Combate ao Câncer; R$ 4,7 milhões para a Santa Casa de Curitiba; R$ 3,6 milhões para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzi; e R$ 5,8 milhões para o Hospital Pequeno Príncipe.

A verba possibilita adquirir veículos utilitários, camas e macas elétricas, monitores, equipamentos para raio-x, ultrassom e tomografia, refrigeradores para medicamentos e vacinas, serras e perfuradores para procedimentos ortopédicos e cardíacos e câmaras frias, por exemplo.

O infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e a sanitarista Adele Benzaken serão condecorados pelo governo federal com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Em novembro de 2021, os dois chegaram a ser agraciados com a honraria em decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, dois dias depois, ele editou um novo decreto cancelando a condecoração. Em protesto contra a medida, outros 21 cientistas agraciados assinaram uma carta renunciando coletivamente à honraria.

“Lula devolverá a medalha a esses dois cientistas. E todos aqueles que recusaram a condecoração no governo anterior também irão receber a medalha”, anunciou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em discurso hoje (2) no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada em 1993 para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação dos agraciados é realizada por uma comissão formada por nove membros, designados de forma paritária pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A lista de nomes deve ser elaborada levando em conta os serviços relevantes à ciência, tecnologia e inovação e o destaque dentre por suas qualidades intelectuais, acadêmicas e morais entre os pares.

Ao cancelar a condecoração de Marcus Lacerda e Adele Benzaken, Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa. Após o episódio, a renúncia coletiva de outros 21 agraciados não foi a única reação da comunidade científica. Mais de 270 pesquisadores condecorados em anos anteriores também publicaram uma carta. Eles acusaram o governo de censurar e perseguir cientistas e manifestaram preocupação com o uso da honraria com interesses políticos e ideológicos.

Adele Benzaken havia sido diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde entre 2016 e 2019, quando foi demitida do cargo pelo governo federal após a publicação de uma cartilha voltada para homens trans. Já Marcus Lacerda liderou um estudo no qual concluiu em 2020 que a cloroquina era ineficaz para o tratamento de covid-19. Seu artigo foi publicado na Journal of the American Medical Association, uma revista científica de referência internacional.

Bolsonaro defendia o uso da cloroquina para enfrentar a pandemia de covid-19, embora não tivesse respaldo científico. Após publicar os resultados de sua pesquisa, Marcus Lacerda chegou a ser atacado nas redes sociais por apoiadores do então presidente, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.

“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.

Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.

O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.

“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca.

Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”

O advogado antecipou que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.

“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.

Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.

Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.

Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Fortalecer a independência entre os poderes em respeito aos princípios democráticos. Foi assim que o prefeito em exercício Eduardo Pimentel comentou a sua participação na cerimônia de posse da 20ª legislatura, ocorrida na tarde desta quarta-feira (1/2), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Pimentel compôs a mesa diretora dos trabalhos, ao lado dos deputados Ademar Traiano (presidente da Alep), Luiz Cláudio Romanelli (1º secretário) e Gilson de Souza (2º secretário); do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacóia; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães; do vice-governador do Paraná, Darci Piana; do desembargador José Laurindo, presidente do Tribunal de Justiça; do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente eleito do Tribunal de Justiça; da embaixadora Lígia Maria Scherer, do Ministério das Relações Exteriores; e do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Os 54 deputados estaduais foram eleitos em outubro do ano passado. Em dezembro, eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e vão ocupar os cargos de deputados pelos próximos quatro anos.

“Hoje (1/2) pela manhã estive na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, informando sobre os investimentos que nós estamos fazendo em Curitiba e agora fiz questão de vir acompanhar a posse dos deputados estaduais, que são os representantes de todos os municípios do Estado como forma de fortalecer a independência entre os poderes e a democracia”, disse Pimentel.

O prefeito em exercício explicou que na próxima semana, com o retorno do prefeito Rafael Greca de Portugal, onde participa da LIDE – Brazil Portugal Conference, vai reassumir o cargo de titular da Secretaria de Estado das Cidades. 

“É a pasta que tem o maior elo de ligação com os municípios sendo a grande propulsora do desenvolvimento de todos os municípios, desde o menor até a capital, para investimento de infraestrutura, máquinas e equipamentos, e nós vamos estar lá à disposição dos prefeitos”, concluiu.

Novos deputados

Esta é a 20ª legislatura do Paraná. Do total de 54 parlamentares, 24 eleitos são novos deputados, mas sete deles já ocuparam vaga na Alep.

A legislatura terá dez mulheres – maior bancada feminina da história – e 44 homens. A parlamentar mais nova é Ana Júlia (PT) com 22 anos, e o deputado mais idoso Tercílio Turini (PSD), com 78 anos.