A Petrobras anunciou hoje (10), no Rio de Janeiro, reajustes de preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras a partir de amanhã (11) após 57 dias sem aumento. O preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,44 por litro”, informou o comunicado da empresa.
Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras subirá de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”, diz a nota.
Gás
Para o GLP [gás liquefeito de petróleo], de acordo com a empresa, o último ajuste de preços vigorou a partir de 9 de outubro do ano passado. A partir de amanhã, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras, subirá de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
“Esse movimento da Petrobras vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda”, afirmou a companhia.
Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras informou que decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, fazendo monitoramento diário dos preços de petróleo.
“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, disse o comunicado.
O pico da variante Ômicron levou a um recorde de casos de covid-19 em todo o mundo no início de 2022, e a queda da curva que se seguiu a ele no Brasil traz o que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) considera uma janela de oportunidade para o controle da pandemia, que completa dois anos hoje (11). Com menos casos e internações, diminui a pressão sobre os sistemas de saúde e crescem as chances de bloquear a transmissão do vírus e a formação de novas variantes aumentando a cobertura vacinal.“Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa, há a possibilidade de tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus”, destacava o boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz no início de fevereiro ao prever a queda de casos confirmada nas últimas semanas.
A previsão de uma situação mais confortável, porém, ainda não significa o fim da pandemia, reforça o pesquisador Raphael Guimarães, que integra o observatório. “A gente entende que o Brasil deve entrar em uma fase mais otimista”, afirma ele. “Temos uma redução dos casos novos, gradativamente uma descompressão do sistema de saúde, uma menor ocupação dos leitos, e a gente vai ter também uma redução dos óbitos.”
Para aproveitar esse momento promissor, ele destaca que o país precisa avançar na vacinação e reduzir a desigualdade nas coberturas vacinais, que se dá tanto entre estados, como entre municípios e até entre populações dentro de cada cidade.
“O que a gente precisa pensar é que toda política pública deve ter por princípio minimizar as iniquidades que acontecerem em cada escala geográfica. É preciso uma política coordenada do governo federal para reduzir as iniquidades entre estados. Os estados precisam ter essa leitura para reduzir a desigualdade entre os municípios, e os municípios, para reduzir entre os bairros. E tudo isso tem que acontecer de forma coordenada.”
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, ainda é difícil dizer se a queda do número de casos, proporcionada pela imunidade das vacinas somada aos anticorpos adquiridos pelas pessoas infectadas pela Ômicron recentemente, vai ser o suficiente para indicar o fim da pandemia. Ele ressalta que a expectativa de um cenário mais positivo depende de não surgir uma nova variante de preocupação capaz de causar uma nova onda de contágio.
Vacinação infantil contra a covid-19 de crianças de 10 anos ou mais – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Será muito mais uma questão retrospectiva. Não dá para dizer quando vai ser o fim da pandemia, vai dar para olhar para trás e dizer quando foi o fim da pandemia”, avalia ele. “A expectativa é de que, se não aparecer nenhuma variante nova de preocupação, a gente tenha um período mais calmo, com menos casos e mortes. Mas a questão é que em novembro do ano passado a gente estava em um momento assim com o fim da Delta, e apareceu a Ômicron. Então, é difícil fazer qualquer previsão.”
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Twitter que o Ministério da Saúde estuda rebaixar a situação da covid-19 no Brasil para endemia, o que significa que a doença passaria a ser considerada parte do cotidiano, como outras doenças já acompanhadas pelos sistemas de saúde. Em nota divulgada no mesmo dia, o Ministério da Saúde confirmou que já estava adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19 no Brasil que, atualmente, é identificado como pandemia.
Chebabo ressalta que a situação de pandemia é internacional, afeta todos os continentes, e por isso foi declarada pela Organização Mundial da Saúde. “Quem vai definir o final da pandemia não é nenhum país, é a própria OMS, que declarou a pandemia”, diz. “Um país pode decretar o fim do estado de emergência, tirar as medidas restritivas, suspender o uso de máscara, mas quem declara o fim da pandemia é a OMS a partir de dados que ela monitora no mundo inteiro”, completa ele.
O Ministério da Saúde afirmou que “avalia a medida da questão endêmica, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”.
Com 72% dos britânicos com duas doses, a Inglaterra dividiu opiniões ao anunciar no mês passado um plano para conviver com a covid-19. O uso de máscaras havia sido abolido em janeiro, e a iniciativa atual inclui a eliminação de medidas restritivas como a obrigação de isolamento para pessoas que testam positivo, além de programar para o fim deste mês o encerramento da distribuição gratuita de testes para o diagnóstico da doença. Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, que também compõem o Reino Unido, adotaram planos distintos que também reduzem as restrições.
Mesmo que os números globais apontem queda nos casos e óbitos, nem todos os países caminham no mesmo ritmo. Citada em diversos momentos da pandemia como exemplo por sua capacidade de rastreio de casos, a Coreia do Sul registrou na semana passada o maior número semanal de mortes por covid-19 desde o início da emergência sanitária, ultrapassando mil óbitos em sete dias pela primeira vez, segundo a OMS. Até janeiro de 2021, o país não havia registrado mais de 10 mil casos de covid-19 em um único dia nenhuma vez, e, em março, esse patamar diário já chegou a 300 mil. A situação no país asiático se agravou mesmo com 86% dos 50 milhões de coreanos vacinados com duas doses ou dose única.
A Organização Mundial da Saúde também monitora o surgimento de uma nova variante, que combina estruturas genéticas da Delta e da Ômicron, e por isso foi chamada de Deltacron. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, a pandemia está longe de acabar. “Ela não vai acabar em nenhum lugar até que ela acabe em todos os lugares”, voltou a alertar em pronunciamento nesta semana.
Para aproveitar esse momento promissor, pesquisador destaca que o país precisa avançar na vacinação – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Endemia requer estabilização
Os pesquisadores apontam que a transição da pandemia para a endemia depende que o número de casos e óbitos se estabilize em um patamar baixo e entre em uma trajetória previsível, mesmo que haja períodos recorrentes de maior circulação, como no caso do Influenza. A partir dessa estabilização, autoridades de saúde pública passam a ter condições de se programar para a demanda por atendimento.
Com a mudança para a situação de endemia, medidas preventivas como o uso de máscara deixam de ser recomendadas para todos, explica Alberto Chebabo, enquanto o reforço da vacinação deve continuar a ser uma forma de prevenção importante.
“A maioria das medidas vai ser abandonada de alguma forma, porque não se consegue sustentar, mas é claro que alguns hábitos devem continuar, como o uso de máscara por quem está com alguma doença respiratória, o que já deveria acontecer anteriormente”, cita ele, que acrescenta que pessoas com imunidade mais vulnerável também podem manter o uso de máscara em locais com aglomeração. “Mas, na população em geral, nenhuma dessas medidas vai se manter, a não ser a vacinação”.
A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Flávia Bravo, ressalta que o cenário de estabilização dos dados epidemiológicos também será importante para definir como será feita a vacinação com doses de reforço contra a covid-19, e se ela de fato será necessária para todos.
“São vários os pontos que a gente tem que discutir, não é só se vai precisar ou não. Pode ser que precise só para alguns. É possível que se chegue à conclusão que os pacientes imunodeprimidos, que respondem pior e a com uma duração menor, vão necessitar de doses de reforço para levantar o nível de anticorpos. Pode ser que a gente chegue à conclusão que mesmo pessoas saudáveis vão precisar. Vai depender também da circulação viral”, afirma. “Quanto dura a proteção, não surgindo nenhuma variante, é fácil de observar. Vamos continuar fazendo a vigilância de casos. Isso é o que a ciência faz, e não é só para a covid, é para todas as doenças”, destaca.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).
A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.
O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.
Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.
Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022 começaram hoje (8) e terminam na sexta-feira (11). A inscrição pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado dos pré-selecionados será divulgado no dia 15 de março.
Nesta edição foram disponibilizadas 66.555 mil vagas. Poderão pleitear as vagas aqueles estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Para se inscrever no Fies, os candidatos precisam fazer o cadastro no Portal Único. O acesso é feito por meio de login no portal Gov.br. Os estudantes precisam informar o CPF e a senha. Caso não tenham conta no portal, é possível cadastrar uma nova.
No momento da inscrição, o concorrente pode escolher até três opções de cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência. Os cursos poderão ser alterados até o final do prazo de cadastro.
Pelo cronograma do Fies, o resultado dos pré-selecionados em chamada única será divulgado no dia 15 de março; a complementação das informações será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril.
Sobre o Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2011, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.
O Grupo Conselheiro Técnico sobre Vacinação Contra a Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu comunicado nesta terça-feira (8) recomendando o acesso amplo a doses do ciclo inicial e de reforço de vacinas contra a covid-19.
A aplicação de doses de reforço deve ocorrer sobretudo “em grupos com riscos de desenvolver doenças severas e evoluir para a morte, mesmo no contexto da circulação da variante Ômicron.”
Um problema segue sendo a disparidade na distribuição das vacinas em diferentes países do mundo. “A oferta em curto e médio prazos das vacinas disponíveis tem crescido substancialmente. Contudo, a equidade de vacinas continua um desafio importante e todos os esforços para resolver essas desigualdades são importantes”, defendem os especialistas da OMS.
Atualização de vacinas
Segundo cientistas do grupo, para continuar assegurando a proteção da população contra o novo coronavírus, esses imunizantes precisam ser atualizados para ampliar sua capacidade de gerar anticorpos também para as novas variantes.
Neste sentido, o colegiado de especialistas estimula a realização de estudos para o desenvolvimento de vacinas voltadas às chamadas “variantes de preocupação” do novo coronavírus. Essas informações são subsídios fundamentais, acrescenta o texto, para a avaliação da situação pelo grupo e eventuais novas atualizações das recomendações apresentadas.
No informe divulgado hoje, o grupo destaca que a Ômicron se tornou a variante dominante em todas as regiões do mundo. A situação de casos está heterogênea, com áreas reportando crescimento de casos e outras registrando queda dos infectados.
O Centro Integrado de Denúncias 181 do Paraná recebeu 52.409 denúncias ao longo de 2021, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. O documento indica também que a participação da população foi mais intensa contra o tráfico de drogas e maus-tratos a animais domésticos, que, juntos, somaram 28.213 denúncias, ou seja, 53,82%.
Graças às informações da população, 1.252 pessoas foram presas pelas polícias Militar e Civil a partir das denúncias. Em comparação com 2020, o aumento de denúncias foi de 3,45% (de 50.659 para 52.409).
A central recebeu 209.826 ligações durante todo o ano, sendo geradas, após análises, essas 52.409 denúncias, mais da metade oriundas do telefone 181 (66,52%) e o restante pelo site (33,48%).
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o número de denúncias têm aumentado gradativamente desde 2018 devido à credibilidade do serviço e à efetividade do trabalho policial. O comparativo entre 2018 e 2019 indica um acréscimo de 28,7%, saltando de 28.321 para 36.453.
“Tivemos um novo recorde e atingimos mais de 52 mil denúncias, o que significa que a população tem participado cada vez mais. Isso reflete na confiabilidade do programa e nos resultados operacionais que ele proporciona. Temos percebido um maior comprometimento das pessoas, que têm entendido a necessidade de participar cada vez mais, de que são parte da Segurança Pública”, avaliou o coordenador do Disque-Denúncia 181, capitão André Henrique Soares.
TRÁFICO DE DROGAS – Das 52,4 mil denúncias recebidas no ano, 17.292 foram sobre atividades relacionadas a esse crime, o que representa 32,9%. Com esse apoio, o Centro Integrado de Denúncias repassou as informações às instituições subordinadas à Secretaria da Segurança Pública e outras que atuam na área, e o resultado foi diversas operações de inteligência deflagradas pelo Estado, quadrilhas desarticuladas e centenas de quilos de drogas apreendidos.
Segundo o capitão André, o tráfico ou uso de entorpecentes sempre foram os mais denunciados devido à herança do antigo Narcodenúncia 181 – atual Centro Integrado de Denúncia 181 –, que de 2003 a 2016 teve foco no combate a esses crimes. Com a remodelação, houve a ampliação do leque de tipos de denúncias por parte do cidadão, que passou a comunicar dezenas de outros crimes. A aba mais recente é referente à Covid-19 para comunicação de irregularidades.
ANIMAIS DOMÉSTICOS – Os casos de maus-tratos a animais domésticos também foram comunicados com frequência ao longo do ano, ficando em segundo lugar no ranking. Foram 10.921 denúncias recebidas, o que representa 20,8% do total em 2021. “Esse tema está muito em voga, houve uma alteração legislativa que aumentou a pena para esse tipo de crime e, de fato, as pessoas têm se preocupado e ficado atentas em suas vizinhanças”, disse o coordenador.
A análise aponta, ainda, a comunicação de crimes ambientais em 2021. O foco das denúncias foram áreas desmatadas ilegalmente, caça e cativeiro de aves e animais silvestres, pesca predatória, entre outros. No ano passado houve 7.032 denúncias referente a essa área, cerca de 13,42% do total.
RESULTADOS – Ao longo do ano, o Centro Integrado de Denúncias 181 foi decisivo para as polícias Militar e Civil nas operações contra o crime organizado. Graças às informações recebidas da população anonimamente, os setores de inteligência desencadearam ações que desarticularam atividades criminosas em várias regiões do Estado. O balanço mostra que, com o apoio do Centro Integrado, 1,8 toneladas de drogas e 322 armas de fogo foram apreendidas no Paraná.
“Os profissionais cadastrados no 181, de acordo de cada instituição, têm acesso às informações e trabalham de forma sigilosa e segura para averiguá-las e tomar as devidas providências. A partir disso, são desencadeadas prisões e apreensões, além do planejamento de operações, planejamentos preventivos em geral”, explicou o capitão.
Capacitações e treinamento constantes são rotina para os integrantes do Disque Denúncia 181. O objetivo, de acordo com o capitão André, é aperfeiçoar cada vez mais a interação do atendente com o denunciante, favorecendo melhor qualidade nas informações repassadas.
“O programa possui toda a confiabilidade. As informações de nenhuma forma são repassadas para qualquer outro órgão que não tenha interesse ou competência para lidar com elas. O denunciante tem a total confiança de que o canal é anônimo, pois em todos estes anos nenhuma identidade de denunciante foi revelada”, destacou.
COMO DENUNCIAR – Informações sobre crimes ou atividades suspeitas podem ser repassadas ao Centro Integrado de Denúncias 181, de maneira anônima, por meio de uma ligação telefônica para o número 181 ou pelo site www.denuncia181.pr.gov.br. Neste caso, basta o cidadão acessar o ícone “Denunciar”, depois selecionar o tipo de crime e detalhar o que está ocorrendo. É necessário também indicar endereço, ponto de referência e características do local dos fatos.
“A pessoa tem que possuir informações mínimas que configurem crime e que direcionem os órgãos policiais para averiguação daquele fato, por exemplo, nomes das pessoas envolvidas, o local onde moram, os horários em que o crime acontece, a frequência, outras características do local, ou seja, toda informação que possa auxiliar na apuração daquela situação”, detalhou o capitão André.
Uma colheita coletiva da horta, preparos com ingredientes de pequenos produtores locais, observação de abelhas nativas, uma performance e uma nova exposição: as atividades fazem parte da programação que segue até o próximo domingo (13) no Museu Paranaense (Mupa). Tudo gratuito e aberto a públicos de todas as idades. A agenda é a continuidade do Programa Público “Se eu enfiasse os pés na terra: relações entre humanos e plantas”, projeto especial do Mupa que segue até maio deste ano.
A partir desta quinta-feira (10), o espaço expositivo apresenta duas obras do artista Marcelo Moscheta. A mostra é composta pela instalação “LINNAEUS”, que reflete sobre o desejo incansável do homem em classificar e ordenar o mundo à sua volta, e pela videoarte “Pau-Brasil”, obra sobre esta árvore ligada à constituição do País e recurso natural historicamente explorado à exaustão. O trabalho foi doado ao Museu pelo artista em 2020 e esta é a primeira vez que é exposta ao público no Mupa.
No sábado (12), haverá duas ações pontuais. Às 16h, a artista Bia Figueiredo apresenta a performance Polvo, abordando as correlações entre corpo e natureza e trazendo como extensão da pele uma rama de batata-doce cultivada por aproximadamente oito meses. O projeto acontece na intersecção entre os trabalhos de Bia Figueiredo, artista do corpo e cultivadora da terra, e Leco de Souza, fotógrafo e permacultor.
Às 17h, as idealizadoras do projeto Central do Abacaxi preparam alguns pratos no jardim do Mupa usando apenas ingredientes de produtores locais e vegetais colhidos na horta feita no museu em janeiro. Enquanto cozinham, Amanda Kosinski e Camila Lovato Frankiv vão bater um papo com o público a respeito da importância do consumo alimentar consciente, levando em conta a sazonalidade dos alimentos, e do incentivo aos pequenos produtores locais.
Ao longo da ação, os participantes irão experimentar preparos que têm como base pancs, beterraba, repolho, quiabo e a mandioca. A atividade conta com 40 vagas, distribuídas por ordem de chegada, a partir das 17h.
AÇÃO EDUCATIVA – Nas manhãs de sábado e domingo (12 e 13), a Equipe Educativa do Museu preparou duas atividades imperdíveis para as crianças: no sábado, das 10h30 às 12h, haverá oficina de colheita coletiva da horta do museu, semanas depois do evento do plantio comunitário promovido em ação anterior. Já no domingo, das 10h30 às 13h, acontece a observação em grupo guiado das abelhas nativas do jardim. Para a colheita, as vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas através deste link. A observação de abelhas não requer inscrição prévia.
SERVIÇO
Programação no Mupa
Exposição do artista Marcelo Moscheta
A partir de quinta-feira (10), na Sala Lange de Morretes
Performance Polvo com a artista Bia Figueiredo
Sábado (12), às 16h, no Jardim do Mupa. A apresentação tem duração de até 40 minutos. A liberação de lugares acontece a partir das 15h30 até a capacidade do local e não é necessário fazer inscrição prévia
Cozinha da Central do Abacaxi.
Sábado, às 17h. Com Amanda Kosinski e Camila Lovato Frankiv. Duração aproximada: 2h. A liberação de lugares acontece a partir do horário de início do evento e não é necessário fazer inscrição prévia. Os pratos serão distribuídos aos 40 primeiros a chegarem
Ação Educativa para crianças
12 (sábado), das 10h30 às 12h: oficina de colheita da horta do Jardim. Vagas limitadas mediante inscrição prévia através do Sympla
13 (domingo), das 10h30 às 13h: observação das abelhas do Jardim do Mupa. Não é necessário realizar inscrição prévia
Museu Paranaense
Rua Kellers, 289, Alto São Francisco – Curitiba
Entrada gratuita
Acompanhe a programação completa do Programa Público “Se enfiasse os pés na terra: relações entre humanos e plantas” no site do Mupa.
Foi lançado nessa terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o curso Direitos Humanos na Prática, no formato de educação à distância/EAD, dividido em cinco subcursos.
A ação é uma parceria entre a Assessoria de Direitos humanos (ADH) da Secretaria do Governo Municipal (SGM), a Fundação de Ação Social (FAS) e o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). As formações são gratuitas e abertas à população, conselhos tutelares, conselhos de direitos, profissionais da Prefeitura de Curitiba e de demais órgãos públicos, sem limite de inscrições.
“Os cursos respondem a uma demanda efetiva da população curitibana que clama por formação em direitos humanos. E através deles queremos promover uma mudança de comportamento por meio de uma atuação cidadã e empática com o próximo e suas diferenças”, declara Elenice Malzoni, assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.
Conheça os temas
Durante as formações serão apresentados um panorama das conquistas e dos desafios que ocorreram ao longo da história, caracterizado por um processo de lutas e de defesa de direitos.
Com duração de 60 horas, eles abordarão as seguintes temáticas que servirão para aperfeiçoamento profissional e para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida.
1- Direitos Humanos, Desafios e Conquistas;
2- Direitos Humanos e a Igualdade de Gênero;
3- Direitos Humanos Promoção e Proteção das Pessoas em Situação de Rua;
4- Direitos Humanos e a Diversidade Sexual;
5- Direitos Humanos e a Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
O curso ficará disponível até o dia 15 de dezembro de 2022 no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) Imap, porém o inscrito poderá estudar a qualquer hora, otimizando o tempo. Os módulos são sequenciais e cada subcurso ficará disponível somente após a conclusão de todos os módulos anteriores.
O certificado digital ficará disponível após o término do curso e, para certificação, o participante deverá assistir todas as vídeoaulas; realizar as atividades avaliativas e obter nota 7.0 nas mesmas; e responder a Avaliação do Curso/Ação.
Como se inscrever
Para a inscrição, acesse o Portal Aprendere e selecione o tema de interesse. Após a confirmação da inscrição, acesse o AVA Imap, neste link.
O acesso ao AVA Imap é feito pelo CPF, que deverá ser digitado no campo “Identificação”.
No caso do primeiro acesso do servidor, a senha é: Senh@123. Esta senha deverá ser alterada no primeiro acesso.
Para os servidores que já realizaram cursos no AVA Imap, o login de identificação (CPF) e a senha permanecem os mesmos.
Foi lançada nesta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Cartilha dos Direitos das Mulheres. O material da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres considera questões históricas e culturais de desigualdade entre homens e mulheres e ressalta a importância da discussão e do conhecimento dos direitos femininos, conquistados com muita luta ao longo dos tempos.
Conhecimento é poder
A cartilha aborda diferentes tipos de direitos, como à saúde; sexuais e reprodutivos; trabalhistas; políticos; cotas raciais; nome social.
“A Assessoria de Direitos Humanos Políticas para Mulheres quis ressaltar a importância e lembrar as mulheres sobre os direitos conquistados, pontuando que, ainda enfrentamos muitos obstáculos para que sejam cumpridos. A informação é fundamental para o protagonismo das mulheres curitibanas”, salienta Elenice Malzoni, assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.
Você sabia?
Conheça alguns dos assuntos abordados na cartilha:
As mulheres grávidas têm direito à pensão alimentícia para seus filhos e ou filhas desde o início da gestação.
A mãe pode registrar o filho apenas com o seu sobrenome.
As mulheres que se relacionam com mulheres (casais lesboafetivos) têm o direito de gerar filhos ou filhas por meio de técnicas de reproducão assistida, bem como de adotarem.
Independente da orientação sexual ou identidade de gênero, o casal tem o direito de celebrar contrato de união estável em cartório de registro civil.
Os partidos políticos são obrigados a lançar pelo menos 30% de mulheres candidatas em todas as eleições.
Exames preventivos de cêncer de mama e colo de útero gratuitos são realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Caso a mulher faça cirurgia para tratamento do câncer de mama e precise retirar o(s) seio(s), tem direito a cirurgia plástica reparadora e ou reconstrutiva, garantida pela Lei Federal n°9797/1999.
As mulheres trans acima de 18 anos têm o direito de realizar o tratamento, a cirurgia de redesignação sexual e a hormônioterapia pelo SUS e de serem acompanhadas por uma equipe multidisciplinar.
Mulheres têm direito à igualdade salarial e não podem existir diferenças.
É proibido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no siteValores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.
A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
Calendário
Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.
O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.